VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MOTORISTAS DE APLICATIVO E PLATAFORMAS DIGITAIS

UMA ANÁLISE JURÍDICA COMPARATIVA

Authors

DOI:

https://doi.org/10.61389/0t8men71

Abstract

The advancement of digital technologies and the consolidation of the platform economy have profoundly reshaped contemporary labor relations, giving rise to significant legal debates regarding the classification of workers engaged through applications such as drivers operating for Uber do Brasil Tecnologia Ltda. In this context, this article develops a comparative analysis of two decisions issued by the Regional Labor Court of the 3rd Region (TRT-3), adjudicated in 2017 and 2019, which reached divergent conclusions concerning the recognition of an employment relationship. The study adopts a qualitative and exploratory-analytical approach, grounded in documentary analysis of judicial decisions, the systematization of legal reasoning, and a critical examination of these elements in dialogue with classical and contemporary labor law scholarship. The findings indicate that the 2017 decision relies on a traditional understanding of subordination, denying the employment relationship by emphasizing the driver's alleged autonomy and the absence of direct commands. Conversely, the 2019 decision incorporates modern theoretical perspectives—such as structural subordination, economic dependence, and algorithmic control—recognizing that managerial power may be exercised through automated digital systems that regulate productive activity. The comparative analysis reveals that the divergence between the decisions reflects broader hermeneutical tensions within Labor Law as it confronts new technology-mediated work structures. An expanded understanding of subordination thus emerges as a crucial normative and interpretive element to ensure the effectiveness of labor rights within the platform economy.

Author Biographies

  • Jamile BEZERRA CANTALICE, Universidade Federal da Paraíba

    Graduada em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB/PB), Pós-graduanda em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Mestre em Extensão Rural (UNIVASF - Juazeiro/BA); e, Especialista em Extensão Universitária e Desenvolvimento Sustentável (UFPB). Advogada.E-mail: jamile.cantalice@gmail.com

  • Walberto BARBOSA DA SILVA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG

    Orientador. Doutor em Educação (UFPB – João Pessoa/PB), Mestre em Educação (UFPB – João Pessoa/PB); e, Especialista   Psicopedagogia pela Universidade Estadual Vale do Acaraú. Docente do Curso de Graduação área de Tecnologias Educacionais e Processos de Aprendizagem da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) Sumé/PB. E-mail: walberto.barbosa@professor.ufcg.edu.br

  • Rodrigo Anderson FERREIRA OLIVEIRA, Cesrei Faculdade

    Graduado em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, e, especialista em Ordem Jurídica e Cidadania, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público – FESMIP. Atualmente é Juiz do Trabalho na 10 Vara do Trabalho de João Pessoa, e professor de Direito em Cursos de Graduação e Pós-Graduação Cesrei Faculdade.

Published

2026-06-01

How to Cite

VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MOTORISTAS DE APLICATIVO E PLATAFORMAS DIGITAIS: UMA ANÁLISE JURÍDICA COMPARATIVA. (2026). REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 13(21), 299-312. https://doi.org/10.61389/0t8men71