A aplicação do Pacto de São José da Costa Rica no processo penal - prisões cautelares

Authors

  • Natalia dos Santos Pedroso Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Gislaine Piovesan Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Abstract

O presente trabalho apresenta uma análise da Convenção Americana de Direitos Humanos – CADH e sua aplicação no processo penal, especialmente nas prisões cautelares.

Author Biographies

  • Natalia dos Santos Pedroso, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Academica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
  • Gislaine Piovesan, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Professora da UEMS, advogada, Especialista em Direito Constitucional e Ciências Penais.

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Published

2017-08-10

Issue

Vol. 4 No. 4 (2017): Com suplemento Especial - Resumos Científicos da Semana Acadêmica 2016 - UEMS Dourados.

Section

Resumos Expandidos

License

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How to Cite

A aplicação do Pacto de São José da Costa Rica no processo penal - prisões cautelares. (2017). REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(4). https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/1863