A possibilidade de criação de municípios brasileiros após a promulgação da Constituição de 1988

Authors

  • Marcos Masiero Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Gislaine Piovesan Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Abstract

O presente estudo versará sobre a possibilidade de criação de municípios brasileiros após a promulgação da Constituição de 1988, abordará a tramitação dos projetos de lei do seu início até os dias atuais. Será demonstrado o entendimento sobre o tema através de textos de especialistas na área, legislação aplicada à matéria e jurisprudência. Tratará também sobre os motivos de uma inercia de quase vinte anos do Poder Legislativo em regulamentar a criação de novos entes municipais onde a sociedade espera a existência de norma para tal.

Author Biographies

  • Marcos Masiero, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

    Acadêmico do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
    (UEMS), Dourados- MS

  • Gislaine Piovesan, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

    Advogada, professora, Especialista em Direito Constitucional e Ciências Penais. 

Published

2017-08-10

Issue

Vol. 4 No. 4 (2017): Com suplemento Especial - Resumos Científicos da Semana Acadêmica 2016 - UEMS Dourados.

Section

Resumos Expandidos

License

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How to Cite

A possibilidade de criação de municípios brasileiros após a promulgação da Constituição de 1988. (2017). REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(4). https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/1864