PROGRESSO DAS BIOTECNOLOGIAS: A (IN)COMPATIBILIZAÇÃO DO AVANÇO CIENTÍFICO COM AS NORMAS TUTELARES DA PERSONALIDADE HUMANA

Authors

  • Daniela de Oliveira Fernandes Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Loreci Gottschalk Nolasco Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Abstract

Ao se falar em Desenvolvimento sustentável e Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) relacionados ao binômio desenvolvimento-com-sustentabilidade conforme consubstanciado na Constituição Federal de 1988, o qual fundamenta os princípios da precaução e da solidariedade entre gerações, discute-se o problema da proteção dos direitos da dignidade em geral, que desafia a concretização dos deveres de proteção estatal aos direitos fundamentais de quarta dimensão.

Author Biographies

  • Daniela de Oliveira Fernandes, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Acadêmica do Curso de Graduação em Direito na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS); Bolsista PIBIC-CNPq/UEMS, MS, Brasil
  • Loreci Gottschalk Nolasco, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Doutorado em Biotecnologia e Biodiversidade pela Universidade Federal de Goiás (2016), com a tese Regulamentação Jurídica da Nanotecnologia. Mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (2002). Professora e Pesquisadora da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Coordenadora do Projeto de Pesquisa. Direito. Sociedade. Biodireito e Novas Tecnologias.

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Published

2018-02-03

Issue

Vol. 4 No. 5 (2017): Com Suplemento Especial - Resumos da 3ª Mostra Científica 2017. UEMS, Dourados/MS

Section

Resumos Simples

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How to Cite

PROGRESSO DAS BIOTECNOLOGIAS: A (IN)COMPATIBILIZAÇÃO DO AVANÇO CIENTÍFICO COM AS NORMAS TUTELARES DA PERSONALIDADE HUMANA. (2018). REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(5). https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/2276