A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO À LUZ DA REFORMA TRABALHISTA E SEUS REFLEXOS PERANTE A ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA

Authors

  • Rafael Fernandes Rodrigues Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Francielle Pires Duarte Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Abstract

O presente trabalho visa discorrer a respeito do dispositivo da
Flexibilização das normas trabalhistas em sua nova redação (Lei 13.467/17) e seus reflexos perante a escravidão laboral contemporânea. Em outubro de 2017 a Portaria 1.129/17 do Ministério do Trabalho estabeleceu novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao da escravidão reduzindo o conceito de trabalho escravo. Após suscitar uma série de debates, receber críticas de organizações de representação do
trabalho, inclusive pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Portaria chegou a ser suspensa pela ministra Rosa Weber, do STF e foi, por fim, substituída pela portaria MTB 1.293, de 28 dezembro de 2017, representando um verdadeiro "voltar atrás" do Ministério do Trabalho, uma vez que, o novo texto derruba, justamente, alguns dos pontos mais polêmicos da Portaria MTB 1129. Neste trabalho será discutido as
alterações desta nova Portaria e no que a Portaria antiga contradizia as convenções de Direitos Humanos e até mesmo as recomendações da OIT, além dos conceitos modernos de condições análogas à escravidão no Direito do Trabalho.

Author Biographies

  • Rafael Fernandes Rodrigues, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Acadêmico do Curso de graduação em Direito da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul
    (UEMS)
  • Francielle Pires Duarte, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Graduada em Direito pelo Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo-RS. Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Docente colaboradora do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do MS

References

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Published

2021-06-11

Issue

Vol. 5 No. 7 (2018): Suplemento Especial - Anais da 4ª Mostra Científica 2018 - UEMS, Dourados/MS

Section

Resumos Expandidos

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How to Cite

A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO À LUZ DA REFORMA TRABALHISTA E SEUS REFLEXOS PERANTE A ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA. (2021). REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(7). https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/3109