DIREITO TERRITORIAL QUILOMBOLA

UM ESTUDO DE CASO NA REGIÃO DO VÃO GRANDE

Abstract

O direito territorial quilombola é constitucionalmente assegurado e garante aos remanescentes quilombolas de todo o Brasil o direito a identificação, reconhecimento e demarcação das terras que ocupam. Partindo dessa premissa, o artigo tem por mister compreender o contexto local de demora e seus reflexos no processo de titulação de uma comunidade quilombola do Vão Grande denominada de Camarinha. Para isso, primeiramente, serão analisadas as categorias teóricas necessárias à caracterização dos quilombos e seus remanescentes. Em seguida, será abordado o procedimento para a titulação das terras da comunidade de remanescentes de quilombos. Por fim, será realizado estudo de caso junto à Comunidade Quilombola Camarinha para entender esse fenômeno social, com pesquisa empírica na forma entrevistas junto aos moradores da comunidade e consulta ao processo no qual postulam o reconhecimento territorial. Com o resultado do presente estudo, conclui-se que os impasses burocrático-administrativos e políticos do INCRA procrastina a efetivação do reconhecimento jurídico formal da terra tradicionalmente ocupada pela comunidade Camarinha. Esse atraso vem gerando efeitos como a perda de direito à propriedade, dificuldade na produção para subsistência do grupo e também dificuldades no que tange a sua reprodução e sobrevivência cultural e assim o espaço onde existe e deveria se efetivar direitos e a lei se tornou uma violência institucionalizada.