LIBERDADE RELIGIOSA X DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA X VIDA, CONFLITOS DE PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA
Abstract
A dignidade da pessoa humana, previsto no Inciso III do Artigo 1º da Carta Magna, tem valor fundamental constitucional que norteia todas as atividades realizadas nos âmbitos nacional e internacional e, a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, prevista no Inciso VI do Artigo 5º da Carta Magna, que assegura o livre exercício dos cultos religiosos e a garantia à proteção aos locais de culto e suas liturgias, na forma da lei. Neste contexto, apresenta-se uma análise desta dignidade da pessoa humana que constitui a base axiológica dos Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, incorporados respectivamente no plano internacional e no ambiente interno dos Estados, perante conflitos ao livre exercício dos cultos religiosos e garantia à proteção aos locais de culto e suas liturgias em época de pandemia.
Palavras-chave: Conflitos, Pandemia, Liberdade Religiosa, Dignidade da Pessoa Humana.
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