IMPORTUNAÇÃO SEXUAL EM TRANSPORTES PÚBLICOS
UMA ANÁLISE JURÍDICO-PENAL E SOCIOLÓGICA DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO ESPAÇO URBANO
DOI:
https://doi.org/10.61389/tzemq921Resumen
O presente artigo realiza uma análise crítica e sintética da importunação sexual em transportes públicos, examinando a persistência da violência de gênero apesar da tipificação penal no Artigo 215-A do Código Penal. O objetivo central é confrontar a eficácia da tutela penal com a perspectiva sociológica da violência estrutural, questionando o limite do Direito Penal simbólico. A metodologia empregada é teórico-analítica, fundamentada na revisão bibliográfica da dogmática penal e da Sociologia Feminista, complementada pela análise da jurisprudência sobre a responsabilidade civil das transportadoras. Como estudo de caso de estratégias integradas, o trabalho examina o protocolo de segurança estabelecido pela Lei Municipal nº 7.224/24 de Campo Grande, MS, e as ações de conscientização da Defensoria Pública. Conclui-se que o Direito Penal, isolado, é insuficiente para desmantelar o patriarcado, sendo necessária a adoção de um modelo de política pública que combine a repressão com ações administrativas de prevenção em tempo real e uma profunda transformação cultural.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
O envio de trabalho implica que seu(s) autor(es) concede(m), formal e gratuitamente, à Revista Direito Sociedade e Justiça, os direitos autorais, caso o mesmo seja aceito para publicação, de o incluir, publicar e divulgar em qualquer meio, inclusive em arquivos virtuais, Cd-Rom (ou equivalente), revistas impressas, na página virtual do curso, etc..
Caso referida revista, em qualquer dos seus meios de publicação, sejam comercializadas ou de alguma forma patrocinadas, não retirará a natureza de gratuidade anteriormente prevista.
Os trabalhos publicados terão caráter subsidiário para os usuários na elaboração dos seus estudos, pesquisas, trabalhos científicos e acadêmicos, bem como demais atividades pedagógicas, podendo ser impressos para essa finalidade, sendo que a utilização para fim diverso do aqui estabelecido dependerá de autorização do autor e do conselho editorial da revista.
