A ATUAÇÃO DA UNIVERSIDADE NA CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Autores/as

  • Fernando Machado de Souza Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN)
  • Vânia Mara Basilio Garabini Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumen

A educação superior há muito equiparou-se ao ensino fundamental e médio como direito fundamental do indivíduo, conforme dispõe os art. 205 e 206 da Constituição Federal, ainda que a obrigatoriedade do Poder Público se restrinja ao ensino fundamental e médio (art. 208, I). Depreende-se que embora se considere que os princípios expressos no art. 206 também se apliquem ao ensino superior, devem ser adaptados à definição e conformação próprias deste campo, como é o caso da gratuidade do ensino, da universalização e da liberdade de aprender e ensinar.


Biografía del autor/a

  • Fernando Machado de Souza, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN)
    Doutorando em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino. Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Paranaense UNIPAR (UNIPAR). Especialista em Direito Administrativo e em Direito Previdenciário. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Professor Colaborador do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Professor de Processo Civil e Direito Internacional no Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN). Chefe da Assessoria Jurídica da UEMS.
  • Vânia Mara Basilio Garabini, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Doutoranda em Sistema Constitucional de Garantias de Direito pelo Instituto Toledo de Ensino ITE - CEUB (Centro Universitário de Bauru). Mestrado em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense (UNIPAR), Especialista em Metodologia do Ensino Superior. Graduada em Direito na Faculdade Integradas de Dourados (UNIGRAN). Docente efetiva dos Cursos de Graduação em Direito e de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

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Publicado

2018-02-03

Número

Vol. 4 Núm. 5 (2017): Com Suplemento Especial - Resumos da 3ª Mostra Científica 2017. UEMS, Dourados/MS

Sección

Resumos Expandidos

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Cómo citar

A ATUAÇÃO DA UNIVERSIDADE NA CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. (2018). REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(5). https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/1997