A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ESFERA FAMILIAR: UMA ANÁLISE SOBRE OS ASPECTOS GERAIS DA LEI DA PALMADA

Autores/as

  • Carla Barbosa de Souza Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Francielle Pires Duarte Sommer Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumen

Dentre as mais recentes alterações na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) podemos mencionar o acréscimo dos artigos 18-A, 18-B e 70-A, em virtude da promulgação da Lei 13.010/14, conhecida como Lei da Palmada ou Lei Menino Bernardo. A leitura destes novos dispositivos nos faz notar a tentativa, para muitos, frustrada, promovida pelo Legislativo em garantir a proteção à dignidade e, sobretudo, à integridade física dos menores. Por outro lado, são constantes as indagações acerca da intervenção estatal no meio familiar e no modo de educação dos filhos, instrumentalizada pela aludida lei. Desta forma, o presente trabalho busca analisar de forma simplificada os aspectos e disposições presentes nesta alteração, como também abordar os efeitos ocorridos no tratamento legal destinado ao jurisdicionado infanto-juvenil.

Palavras-chave: Lei da Palmada; integridade física; intervenção estatal.

Biografía del autor/a

  • Carla Barbosa de Souza, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Francielle Pires Duarte Sommer, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Graduada em Direito pelo Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo-RS. Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Docente colaboradora do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do MS

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Publicado

2018-02-03

Número

Vol. 4 Núm. 5 (2017): Com Suplemento Especial - Resumos da 3ª Mostra Científica 2017. UEMS, Dourados/MS

Sección

Resumos Expandidos

Licencia

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Cómo citar

A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ESFERA FAMILIAR: UMA ANÁLISE SOBRE OS ASPECTOS GERAIS DA LEI DA PALMADA. (2018). REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(5). https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/2264