COMPLIANCE E ÉTICA NOS NEGÓCIOS

DESAFIOS E OPORTUNIDADES NO CONTEXTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumen

Este estudo analisa o tema “Compliance e Ética nos Negócios” a partir dos desafios e oportunidades que se impõem no contexto jurídico brasileiro contemporâneo. Parte-se da crescente demanda por integridade institucional e segurança jurídica, principalmente diante da complexidade normativa e dos escândalos envolvendo condutas empresariais antiéticas. A pesquisa tem natureza qualitativa, teórica e dedutiva, valendo-se de análise documental de doutrinas, artigos científicos, legislações nacionais e documentos institucionais e internacionais. O objetivo geral consiste em examinar os mecanismos de compliance como instrumentos capazes de fortalecer a integridade e reduzir riscos jurídicos nas corporações brasileiras. Especificamente, busca-se mapear os principais riscos decorrentes da instabilidade normativa, identificar os elementos de uma cultura organizacional ética e analisar a contribuição das áreas jurídicas e de compliance na difusão de valores de integridade. Os resultados revelam que o compliance evoluiu para um sistema normativo estruturado, a ética tornou-se um diferencial competitivo e a governança corporativa, aliada ao compliance, reforça a transparência, a responsabilidade e o desempenho empresarial. Conclui-se que a adoção de condutas éticas favorece a prevenção de ilícitos, legitima ações corporativas e fortalece a segurança jurídica. O Direito Econômico exerce papel preventivo ao estabelecer parâmetros normativos que induzem comportamentos responsáveis. Embora a pesquisa se concentre em abordagem teórica, recomenda-se a realização de estudos empíricos e comparativos futuros que ampliem a compreensão sobre os impactos reais da cultura de integridade no ambiente empresarial brasileiro.