ADOÇÃO À BRASILEIRA: CARACTERIZAÇÃO DE ATO DE AMOR E NOBREZA.

Autores

  • Tâmara Monteiro Carvalho Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Hassan Hajj Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumo

Este artigo tem como objetivo o estudo sobre a adoção ilegal no Brasil, também conhecida como “adoção à brasileira” que acontece quando os pais tomam para si filhos alheios, colocando seus nomes na certidão de nascimento sem que tenham passado pelo processo legal de adoção. O ato fere o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, prevista na Constituição Federal, e o direito à identidade biológica e pessoal. Até se trata de uma atitude nobre, contudo, ilegal, com previsão de pena no Código Penal. Porém, acima de qualquer coisa, devemos sempre nos ater ao bem-estar da criança.
Palavras-chaves: Adoção; Adoção à Brasileira; Direitos Humanos;

Biografia do Autor

  • Tâmara Monteiro Carvalho, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Hassan Hajj, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Graduado em Direito pela UNIGRAN (1985), Especialização em Processo Civil e Metodologia do Ensino
    Superior - UNIGRAN (1997) e Mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) MINTER/UNIGRAN (2002), professor no Curso de Direito, Advogado

Referências

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Publicado

2021-06-11

Edição

v. 5 n. 7 (2018): Suplemento Especial - Anais da 4ª Mostra Científica 2018 - UEMS, Dourados/MS

Seção

Resumos Expandidos

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Como Citar

ADOÇÃO À BRASILEIRA: CARACTERIZAÇÃO DE ATO DE AMOR E NOBREZA. (2021). REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(7). https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/3113