DIREITO DOS ANIMAIS

UMA ANÁLISE DA EUTANÁSIA E DO CONTROLE DE ZOONOSES EM ANIMAIS DOMÉSTICOS NO BRASIL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i20.8754

Abstract

Analyzing public policies aimed at combating zoonoses in domestic animals in Brazil, it is
evident that the primary preventive measure used for sanitary control today is euthanasia.
However, with the rise of animal rights on both the national and international levels,
euthanasia has become increasingly controversial, especially when applied in a context where
animals have become true legal subjects. In this context, the question that arises and that is
intended to be addressed throughout the research is whether euthanasia is still necessary in the
sanitary control of zoonotic diseases in domestic animals in the country, even in the face of
advances in technology and veterinary medicine.

Author Biographies

Suelen Andressa GRADE, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Graduada em em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) Unidade de Dourados/MS.

Gabriel Luiz Bonora Vidrih FERREIRA, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Orientador. Doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP);.Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA); Especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Docente da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Líder dos Grupos de Pesquisa "LEGISLAÇÃO, GESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL" e "DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL".

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Published

2025-12-01

How to Cite

GRADE, S. A., & FERREIRA, G. L. B. V. (2025). DIREITO DOS ANIMAIS: UMA ANÁLISE DA EUTANÁSIA E DO CONTROLE DE ZOONOSES EM ANIMAIS DOMÉSTICOS NO BRASIL. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 12(20), 60–97. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i20.8754

Issue

Vol. 12 No. 20 (2025): Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça

Section

Artigos

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