A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL

Procedimentos e Requisitos Legais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i20.8917

Resumo

Resumo:

A homologação de sentença estrangeira é um procedimento essencial para conferir eficácia jurídica no Brasil a decisões judiciais proferidas em outros países. Este artigo aborda os principais aspectos legais e práticos desse processo, conforme regulamentado pela legislação brasileira.

Biografia do Autor

Juliana de SOUZA MARCASSA, PUC MINAS

Advogada licenciada no Brasi. Especialista em Direito Internacional das Migrações pela PUC Minas (PUC-MG); Consultora jurídica; Membro da AAFD (American Association of Franchisees and Dealers), nos EUA; Co-autora do livro: "Empreendedoras da Lei Estados Unidos" e autora do capítulo de livro: "Internacionalização de Franquias: Simplificando e Esclarecendo o Processo", publicado na obra "Novos Temas em Direito: Tensões e Complementaridades - Volume 3".

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Publicado

2025-12-01

Como Citar

MARCASSA, J. de S. (2025). A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL: Procedimentos e Requisitos Legais. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 12(20), 245–248. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i20.8917

Edição

v. 12 n. 20 (2025): Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça

Seção

Resumos Simples

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