A AMBIGUIDADE NA FUNÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) NO ENSINO SUPERIOR

um desafio de interpretação legislativa ou um impasse na construção de uma docência inclusiva?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.61389/rbecl.v9i19.9396

Palavras-chave:

Atendimento Educacional Especializado, Educação Inclusiva, Educação Especial, Educação de nível superior, Legislação

Resumo

Este artigo investiga as lacunas legislativas que envolvem a definição das funções do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no Ensino Superior, reconhecido como um serviço complementar e suplementar ao ensino regular, e os reflexos dessas indefinições na prática inclusiva das universidades brasileiras. Embora a legislação vigente estabeleça esse caráter, a ausência de delimitações claras sobre as responsabilidades dos profissionais envolvidos tem gerado interpretações diversas e desafios institucionais. Essa ambiguidade, associada às particularidades das instituições e à complexidade das demandas dos estudantes com deficiência, levanta questões cruciais sobre a efetividade das políticas inclusivas. A partir da análise crítica das normativas e do contexto acadêmico, o artigo propõe reflexões sobre a necessidade de uma regulamentação mais precisa e de estratégias formativas que promovam a colaboração interdisciplinar, essenciais para que o AEE cumpra seu papel de forma integrada e qualificada no Ensino Superior.

Biografia do Autor

Marcela Luzio Ferreira Moquiuti, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS

Mestra em Educação (UEMS); Especialista em Educação Especial e Inclusiva (Universidade Candido Mendes); Licenciada em História (UFMS); Licenciada em Pedagogia (UFMS).

Antonia Cristina Rocha Fioravante, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS

Doutoranda em Educação (UEMS); Mestra em Educação (UEMS); Especialista em Educação Especial e AEE (Faculdade Iguaçu); Licenciada em História (UCDB)

Luiz Antonio Piesanti, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

Doutorando em Estudos de Linguagens (UFMS); Mestre em Letras (UEMS); Especialista em Neuropsicopedagogia (Faculdade Iguaçu); Licenciado em Letras - Habilitação: Português-Inglês (UEMS). Bolsista CAPES/CNPq.

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Publicado

2025-10-21

Como Citar

Moquiuti, M. L. F., Fioravante, A. C. R., & Piesanti, L. A. (2025). A AMBIGUIDADE NA FUNÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) NO ENSINO SUPERIOR : um desafio de interpretação legislativa ou um impasse na construção de uma docência inclusiva?. REVISTA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LINGUAGEM, 9(19), 22–42. https://doi.org/10.61389/rbecl.v9i19.9396

Edição

v. 9 n. 19 (2025): Dossiê: Materiais Didáticos, Textos Escolares, Diversidades & Inclusão

Seção

Artigos

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