A AMBIGUIDADE NA FUNÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) NO ENSINO SUPERIOR

um desafio de interpretação legislativa ou um impasse na construção de uma docência inclusiva?

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.61389/rbecl.v9i19.9396

Palabras clave:

Atención Educativa Especializada, Educación Inclusiva, Educación Especial, Educación Superior, Legislación

Resumen

Este artículo tiene como objetivo explorar las lagunas legislativas que generan ambigüedad en la función del Atendimiento Educacional Especializado (AEE) en el ámbito de la Educación Superior, y cómo estas cuestiones impactan en la práctica educativa inclusiva. Tanto la Psicopedagogía Clínica como la Institucional ofrecen bases para comprender las intervenciones en el AEE, centrándose en el diagnóstico y apoyo a individuos con déficits de aprendizaje derivados de los trastornos globales del desarrollo (TGD). En la articulación entre la Psicopedagogía y el AEE, el artículo destaca la importancia de diagnósticos detallados, formación docente capacitada, mejoras en la infraestructura y la creación de políticas inclusivas específicas para el contexto universitario. La legislación vigente, incluyendo la Constitución Federal de 1988, la Ley de Directrices y Bases de la Educación Nacional (LDBEN) y el Estatuto de la Persona con Discapacidad (Ley nº 13.146/2015), define el AEE como un servicio que complementa la enseñanza regular, pero deja margen para diferentes interpretaciones, especialmente en la división de responsabilidades entre el profesional del AEE y los profesores regulares. La falta de claridad sobre la corresponsabilidad entre estos profesionales y la generalidad de los textos legales dificultan una implementación uniforme y efectiva. La diversidad institucional también contribuye a esta variabilidad, ya que cada institución interpreta y aplica el AEE de manera propia, según su interpretación de la ley. La falta de capacitación adecuada y de prácticas colaborativas entre los profesionales, junto con la complejidad de las necesidades de los académicos, agrava la situación. El artículo sugiere que directrices más específicas y formaciones orientadas a la co-docencia y a la actuación interdisciplinaria son esenciales para una práctica educativa inclusiva y coordinada, superando la ambigüedad legislativa y promoviendo un atendimiento educacional realmente eficaz e integrado en la Educación Superior.

Biografía del autor/a

Marcela Luzio Ferreira Moquiuti, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS

Mestra em Educação (UEMS); Especialista em Educação Especial e Inclusiva (Universidade Candido Mendes); Licenciada em História (UFMS); Licenciada em Pedagogia (UFMS).

Antonia Cristina Rocha Fioravante, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS

Doutoranda em Educação (UEMS); Mestra em Educação (UEMS); Especialista em Educação Especial e AEE (Faculdade Iguaçu); Licenciada em História (UCDB)

Luiz Antonio Piesanti, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

Doutorando em Estudos de Linguagens (UFMS); Mestre em Letras (UEMS); Especialista em Neuropsicopedagogia (Faculdade Iguaçu); Licenciado em Letras - Habilitação: Português-Inglês (UEMS). Bolsista CAPES/CNPq.

Citas

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Publicado

2025-10-21

Cómo citar

Moquiuti, M. L. F., Fioravante, A. C. R., & Piesanti, L. A. (2025). A AMBIGUIDADE NA FUNÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) NO ENSINO SUPERIOR : um desafio de interpretação legislativa ou um impasse na construção de uma docência inclusiva?. REVISTA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LINGUAGEM, 9(19), 22–42. https://doi.org/10.61389/rbecl.v9i19.9396