DIREITO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
a formação da consciência ambiental crítica na educação infantil
DOI :
https://doi.org/10.61389/rbecl.v9i18.7473Mots-clés :
Educação, Meio ambiente, Cidadania Planetária, DireitoRésumé
Este artigo trata da necessidade de desenvolver a consciência ambiental crítica e participativa desde a infância, por meio da educação formal, aplicada no contexto escolar. A Educação Básica obrigatória é abordada como direito público subjetivo e instrumento para a formação de cidadãos conscientes, críticos e participativos. O estudo concentra-se na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, e considera a criança como agente político e promotor da educação para o meio ambiente ecologicamente equilibrado e sadio, permitindo a democratização do conhecimento para além da sala de aula. A pesquisa se caracteriza como exploratória, de natureza qualitativa, e, segundo a natureza dos dados, como bibliográfica e documental, com a análise da legislação educacional referente à temática ambiental no contexto da Educação Infantil.
Références
ALBANUS, Lívia Lucina Ferreira; ZOUVI, Cristiane Lengler. Ecopedagogia: educação e meio ambiente. Curitiba: InterSaberes, 2012.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Tradução Luís Antero Reto e Augusto Pinheiro. São Paulo: Edições 70, 2011.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 10 jul. 2019.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 6 ago. 2019.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Política Nacional do Meio Ambiente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 04 mar. 2019.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 2 abr. 2023.
BRASIL. Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Política Nacional de Educação Ambiental. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm. Acesso em: 12 ago. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf. Acesso em: 2 dez. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil. Brasília, 2010. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=9769-diretrizescurriculares-2012&category_slug=janeiro-2012-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 02 dez. 2022.
CARTA DA TERRA. Disponível em: https://antigo.mma.gov.br/educacao-ambiental/pol%C3%ADtica-nacional-de-educa%C3%A7%C3%A3o-ambiental/documentos-referenciais/item/8071-carta-da-terra.html. Acesso em: 2 abr. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Resolução nº 2, de 15 de junho de 2012. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rcp002_12.pdf. Acesso em: 12 ago. 2022.
CREPALDI, Geise Daniele Milagres; BONOTTO, Dalva Maria Bianchini. Educação ambiental: um direito da educação infantil. Zero-a-seis, v. 20, p. 375-396, 2018. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/zeroaseis/article/view/35392. Acesso em: 28 nov. 2022. DOI: https://doi.org/10.5007/1980-4512.2018v20n38p375
DA SILVA, Lilian Natani Rosa da; CALIXTO, Patricia Mendes. Educação Ambiental na escola: promovendo e valorizando o sujeito e o ambiente. Revista Thema, Pelotas, v. 14, n. 2, p. 25-36, 2017. DOI: 10.15536/thema.14.2017.25-36.402. Disponível em: https://periodicos.ifsul.edu.br/index.php/thema/article/view/402. Acesso em: 2 abr. 2023. DOI: https://doi.org/10.15536/thema.14.2017.25-36.402
DICKMANN, Ivo; CARNEIRO, Sônia Maria Marchiorato. Paulo Freire e Educação ambiental: contribuições a partir da obra Pedagogia da Autonomia. Revista de Educação Pública, [S.l.], v. 21, n. 45, p. 87-102, 2012. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/educacaopublica/article/view/334. Acesso em: 5 ago. 2022. DOI: https://doi.org/10.29286/rep.v21i45.334
FERNANDES, Marilda Olívia Santos; COSTA, Vânia Medianeira Flores. Conscientização ambiental na Escola Municipal de Educação Infantil Gente Miúda (o ambiente escolar como um caminho para transformações) na cidade de Mata, RS. Revista Monografias Ambientais, [S.l.], v. 4, n. 4, p. 707-717, 2011. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/remoa/article/view/3366. Acesso em: 30 nov. 2022. DOI: https://doi.org/10.5902/223613083366
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 51. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2015.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, cap. 14, p. 147 a 155, 2008.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
INSTITUTO PAULO FREIRE. Casa da Cidadania Planetária. Disponível em: https://www.paulofreire.org/casa-da-cidadania-planetaria. Acesso em: 5 mar. 2019.
LOVO, Ivana Cristina. Sustentabilidade a partir do envolvimento. In: Paidéia: Revista do Curso de Pedagogia da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde, Belo Horizonte, v. 9, n. 12, p. 51-74, jan./jun. 2012.
LUCCA, Emerson Juliano; BRUM, Argemiro Luís. Educação Ambiental: como implantá-la no meio rural?. Revista de Administração IMED, Passo Fundo, v. 3, n. 1, p. 33-42, jan. 2013. ISSN 2237-7956. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/raimed/article/view/302. Acesso em: 02 abr. 2023. DOI: https://doi.org/10.18256/2237-7956/raimed.v3n1p33-42
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris, 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.html. Acesso em: 10 set. 2018.
PEREIRA, Agostinho Oli Koppe; CALGARO, Cleide; PEREIRA, Henrique Mioranza Koppe. A cidadania e o meio ambiente. Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, Cuiabá, ano VI, n. 9, p. 29-42, nov. 2006. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/322641174.pdf. Acesso em: 2 abr. 2023.
SÁ-SILVA, Jackson Ronie; ALMEIDA, Cristóvão Domingos de; GUINDANI, Joel Felipe. Pesquisa documental: pistas teóricas e metodológicas. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, [S. l.], v. 1, n. 1, 2009. Disponível em: https://periodicos.furg.br/rbhcs/article/view/10351. Acesso em: 2 abr. 2023.
TEIXEIRA, Thatiana Stacanelli. MARQUES, Érica Alves; PEREIRA, José Roberto. Educação ambiental em escolas públicas: caminho para adultos mais conscientes. Revista de Ciência e Extensão, Passo Fundo, v. 13, n. 1, p. 64-71, 2017. Disponível em: https://ojs.unesp.br/index.php/revista_proex/article/viewFile/1370/1353. Acesso em: 2 abr. 2023. DOI: https://doi.org/10.23901/1679-4605.2017v13n1p64-71
Téléchargements
Publiée
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence

Ce travail est disponible sous la licence Creative Commons Attribution 4.0 International .
DECLARAÇÃO DE ORIGINALIDADE E EXCLUSIVIDADE E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Declaro que o presente artigo é original e não foi submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou na íntegra. Declaro, ainda, que após publicado pela REVISTA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LINGUAGEM, ele jamais será submetido a outro periódico. Também tenho ciência que a submissão dos originais à (REVISTA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LINGUAGEM implica transferência dos direitos autorais da publicação digital. A não observância desse compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorais (nº 9610, de 19/02/98).
