Política de saúde mental e cidadania
O caso da atenção à saúde em Campinas - SP
DOI:
https://doi.org/10.61389/dfc.v6i11.7009Palavras-chave:
Política Nacional de Saúde Mental, Cidadania, Reforma Psiquiátrica, Políticas PúblicasResumo
Este artigo visa analisar os desafios atuais da garantia dos direitos fundamentais assegurados pelo campo das políticas públicas de saúde mental. O objetivo do estudo de caso é compreender a relação do cuidado em saúde mental, mediante diálogos sobre as mudanças das instituições psiquiátricas, os desdobramentos da implementação da Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) e o processo de saúde e adoecimento. Como metodologia empregou-se métodos qualitativos, por meio de observação participante e realização de entrevistas semiestruturadas com os profissionais de saúde em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no município de Campinas-SP. Os dados indicam que apesar de significativos avanços da Reforma Psiquiátrica no Brasil, persistem conflitos na distribuição desigual de direitos, subfinanciamento dos serviços públicos, os movimentos de reprodução da lógica manicomial, poder e estigmatização do sofrimento psíquico. Por fim, ao considerarmos o atual contexto sociopolítico brasileiro, identificamos as novas diretrizes do Estado ao retorno das instituições privativas de liberdade, violações dos direitos sociais, sucateamento e desmonte do Sistema Único de Saúde e, especialmente, a questão da prática ao cuidado em saúde sob hegemonia neoliberal e de controle social.
Referências
AGIER, M. Antropologia da cidade. Lugares, situações, movimentos. São Paulo: Editora Terceiro Nome, 2011.
AMARANTE, P. O homem e a serpente: outras histórias para a loucura e a psiquiatria. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1996. DOI: https://doi.org/10.7476/9788575413272
AMARANTE, P. Saúde Mental e Atenção Psicossocial. Rio de janeiro: Editora Fiocruz, 2007.
AMARANTE, P.; TORRE, E. 30 anos de Reforma Psiquiátrica Brasileira: lutando por cidadania e democracia na transformação das políticas e da sociedade brasileira. In: FONTES, S.M. (Org.). Desinstitucionalização, redes sociais e saúde mental: análise de
experiências da reforma psiquiátrica em Angola, Brasil e Portugal. Recife- PE. Editora Universitária UFPE, p. 113- 136, 2010.
AMARANTE, P.; TORRE, E. “De volta à cidade, sr. cidadão” - reforma psiquiátrica e participação social: do isolamento institucional ao movimento antimanicomial. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro 52(6): 1090-1170, nov. – dez. 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220170130
ANDRADE, A; MALUF. S. Entre políticas públicas e experiências sociais: impactos da pesquisa etnográfica no campo da saúde mental e suas múltiplas devoluções. Saúde soc. vol.26 no.1 São Paulo Jan./Mar. 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/s0104-12902017168331
ANDRADE. A.P. Agenciamentos sociais e ações do Estado: Parada do Orgulho Louco no Brasil. Anuário Antropológico, v.45, n.2, pp.126-143. Universidade de Brasília. maio-agosto, 2020. DOI: https://doi.org/10.4000/aa.5851
ARBEX, D. Holocausto brasileiro. 1. ed. – São Paulo: Geração Editorial, 2013. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.1808-1150.v0i19p1-3
ARENDT, H. A Condição Humana. 11 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010.
ARENDT, H. Origens do Totalitarismo, tradução. Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
BASAGLIA, F. (Coord.). A instituição negada: relato de um hospital psiquiátrico. 2. ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1995.
BRASIL. Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em:
https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=8080&ano=1990&ato=9f7gXSq1keFpWT905. Acesso em 28 abr. 2022.
BRASIL. Portaria SNAS/ nº 224 de 29 de janeiro de 1992. Estabelece diretrizes e normas para o atendimento ambulatorial do SUS, 1992. Disponível em: https://www.saude.mg.gov.br/images/documentos/Portaria_224.pdf. Acesso em 20 abr. 2022.
BRASIL. Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm Acesso em 14 maio. 2022.
BRASIL. Lei 10216 de 06 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/ l10216.htm. Acesso em: 1º maio 2022.
BRASIL. Lei n.10.708, dispõem auxílio-reabilitação psicossocial para assistência, acompanhamento e integração social, 2003.
BRASIL. Portaria 3088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html. Acesso em: 1º maio. 2022.
BRASIL. Portaria no 2434, de 15 de agosto de 2018. Altera a Portaria de Consolidação n. 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para reajustar o valor das diárias de internação hospitalar acima de 90 (noventa) dias do Incentivo para Internação nos Hospitais
Psiquiátricos. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ gm/2018/prt2434_20_08_2018.html. Acesso em: 1º maio. 2022.
BRASIL. Portaria no 3.588, de 21 de dezembro de 2017. Altera as Portarias de Consolidação no 3 e n. 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências. Disponível em: http://bvsms.saude. gov.br/
bvs/saudelegis/gm/2017/prt3588_22_12_2017.html. Acesso em: 1º maio. 2022.
BRASIL. Ministério da Saúde. Lei n.13.840 de 5 junho de 2019- dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas, 2019 a.
BRASIL. Ministério da Saúde. PORTARIA Nº 2.730, de 16 de outubro de 2019. Dispões sobre o financiamento e incentivo de implantação de Serviços Residenciais Terapêuticos, 2019 b.
BRASIL. Presidência da República. Secretária-geral. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto n. 9.761, de 11 de abril de 2019. Aprova a Política Nacional sobre Drogas, 2019c.
BRASIL. Coordenação de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas – CGMAD/DAPES/SAPS/MS - julho/2021. Disponível em: https://www.gov.br/saude/ptbr/acesso-a-informacao/acoeseprogramas/caps/raps/arquivos/rede_raps_2021_modelo_saps_julho_2021.pdf. Acesso em 14 maio. 2022.
BRASIL. Portaria GM/MS Nº 596, de 22 de março de 2022. Revoga a Seção XII do Capítulo III do Título VIII, art. 1049 até art. 1062, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e a Seção II do Capítulo III, art. 64 até art. 74, e os anexos XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI e XLII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017. Disponível em:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-596-de-22-de-marco-de-2022-387974558. Acesso em 16 maio. 2022.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas - 2017 / Conselho Federal de Psicologia; Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Procuradoria Federal dos Direitos do
Cidadão / Ministério Público Federal; – Brasília DF: CFP, 2018. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2018/06/Relatorio-da-inspecao-nacional-em-comunidades-terapeuticas_web.pdf. Acesso em 23 abr. 2022.
DELGADO, P. G. G. Reforma psiquiátrica: estratégias para resistir ao desmonte. Trabalho, Educação, Saúde, Rio de Janeiro, v. 17, n. 2, p. 4, 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol00212
EASTON, D. The Political System: Na Inquiry into the State Of Political Science. New York: Alfred A. Knopf, 1953.
FOUCAULT, M. Arqueologia do Saber. 7 ed. Tradução Luiz F.B. Neves. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005.
GOFFMAN. E. Manicômios, prisões e conventos. São Paulo: Perspectiva; 2015.
GOFFMAN. E. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. Rio de
Janeiro: LTC, 2021.
HALL, P.; TAYLOR, R. Political Science and the Theree New Institutionalsms. Poltical Studies, Nottinham, v.44, n.3, p.993-957, aug.1996. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1467-9248.1996.tb00343.x
KINKER, F. S. Um olhar crítico sobre os projetos terapêuticos singulares. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, São Carlos, v. 24, n. 2, p. 413-420, 2016. DOI: https://doi.org/10.4322/0104-4931.ctoARF0629
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/campinas/panorama. Acesso em 17 maio.2022.
LUCHMANN, L.; RODRIGUES, J. O movimento antimanicomial no Brasil. In: Revista Ciência e Saúde Coletiva vol.12 n.2. Rio de Janeiro: mar./abril. 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232007000200016
MOREIRA, M. I. B.; ONOCKO-CAMPOS, R. T. Ações de saúde mental na rede de atenção psicossocial pela perspectiva dos usuários. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 26, n. 2, p. 462-474, 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/s0104-12902017171154
NORRIS, P. Critical Citizens: global support for democratic government. Cambridge: Oxford University Press, 1999. DOI: https://doi.org/10.1093/0198295685.001.0001
ONOCKO CAMPOS, R.T. Saúde mental no Brasil: avanços, retrocessos e desafios. Cad. Saúde Pública v. 35 (11) 31 out 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311x00156119
PERES, P. “Comportamento ou Instituições? A Evolução Histórica do Neoinstitucionalismo da Ciência Política”. In Revista Brasileira de Ciências Sociais (RBCS), vol. 32, n.º 68 (outubro). 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-69092008000300005
PETERS, G. Comparative Politics: Theory and Methods. New York: New York University Press, 1998. DOI: https://doi.org/10.1007/978-1-349-26926-6
PIERSON, P. Increasing returns, path dependence anda the study of politics. American Political Science Review, v.94, n.2, p.251-267, 2000. DOI: https://doi.org/10.2307/2586011
PIERSON, P. Politics in time: histoty, institucions, and social analysis. Princeton, NJ: Princeton University Press, 2004. DOI: https://doi.org/10.1515/9781400841080
PITTA, A. M. F. Um balanço da reforma psiquiátrica brasileira: instituições, atores e políticas. Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 16, n. 12, p. 4579-4589, 2011. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232011001300002
ROTELLI, F. Vivir sin manicomios: la experiencia de Trieste. 1.ed. Ciudad Autónoma de Buenos Aires: Topía Editorial, 2014.
SARTI, C.A. O reconhecimento do outro: uma busca de diálogo entre Ciências Humanas e Ciências da Saúde. São Paulo, tese de livre docência, Universidade Federal de São Paulo/ Escola Paulista de Medicina, 2003.
SARTI. C.A. Corpo e Doença no trânsito de saberes. Revista Brasileira de Ciências Sociais, VOL. 25 N° 74, 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-69092010000300005
SEN, A. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SOUZA, M.R. Uma questão de método: origens, limites e possibilidades da etnografia para a psicologia social. Psicologia USP, 25(1): p. 307-316, 2014. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-656420130038
SOUZA. K. In: PAIXÃO, H. Org. Dispositivos de poder/saber em Michel Foucault: biopolítica, corpo e subjetividade/ Organização de Kátia Menezes de Sousa e Humberto Pires da Paixão. - São Paulo: Intermeio; Goiânia: UFG, 2015.
SURJUS, L. T. L. S. Narrativas políticas: o olhar dos usuários sobre o caps (centro de atenção psicossocial) de Campinas. 2007. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva) – Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2007.
THELEN, K. How Instituions Evolve: The Political Economy Of Skills In Germany. Britain, the United States, and Japan. New York: Cambridge University Press, 2004. DOI: https://doi.org/10.1017/CBO9780511790997
ZANELLO. V. Saúde mental, gênero e dispositivos: cultura e processo de subjetivação/Valeska Zanello. - 1 edição-Curitiba: Appris, 2018.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob aCreative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.