MATO GROSSO DO SUL NO CONTEXTO DOS PROGRAMAS DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar o processo de implementação das políticas de concessão de rodovias localizadas no território sul-mato-grossense, tendo como ponto de partida a concessão da Rodovia BR 163/MS realizada pelo Governo Federal em leilão ocorrido no dia 17 de dezembro do ano de 2013. Esta ação resultou no início das movimentações políticas em prol da implementação do Programa Estadual de Concessões Rodoviárias criado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de viabilizar a concessão de onze trechos de rodovias localizadas no território sul-mato-grossense num total de 950,8 Km. Por se tratar de uma ação inédita no âmbito do estado, as preocupações e manifestações, principalmente por parte das representações políticas, têm sido elementos presentes no decorrer do processo. Outro assunto que teve significativa repercussão foi a escolha de trechos de rodovias estaduais para entrega à concessão da iniciativa privada, tendo em vista que o Governo Estadual buscou aliar a necessidade de garantir a viabilidade econômica dos trechos, com vistas à atrair o interesse da iniciativa privada para participação nos leilões, ao fato de que, a partir da concessão da BR 163/MS, a tendência seria que os usuários procurassem rotas alternativas para evitar as praças de cobrança. Tanto no caso das concessões da BR 163/MS, quanto das rodovias estaduais, os conflitos e as tensões são significativas e os desdobramentos do processo merecem acompanhamento e análise, pois, já produziram mudanças nas relações socioeconômicas dos envolvidos em ambos os processos de concessão.