ANÁLISE DA PROPOSTA DE PLANO DE MOBILIDADE URBANA PARA A CIDADE DE AMAMBAI/MS

Abstract

Este trabalho resulta de uma investigação acerca de uma proposta governamental de elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana e os seus desdobramentos no município de Amambai/MS, identificando suas diretrizes fundantes, objetivos e seus instrumentos. Como procedimentos de pesquisa realizamos levantamento bibliográfico sobre as noções conceituais do tema proposto. Levantamentos também a legislação vigente, em escala nacional e municipal e notadamente sua correlação com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecida pelo governo Dilma Rousseff, através da Lei 12.587/2012. Os governos municipais tinham prazo até abril de 2015 para estabelecerem suas respectivas políticas de mobilidade urbana. Em Amambai, constatamos que um documento foi elaborado – esse inclusive foi a nossa referência de análise – e houve um “chamamento” à sociedade no endereço eletrônico da Prefeitura para participação no processo de construção do seu Plano de Mobilidade Urbana, todavia, com o golpe que derrubou a Presidenta Dilma Rousseff e o final da gestão do governo municipal (2016), a questão do Plano foi “esquecida” e inclusive retirada do site da Prefeitura. No início de 2017, constatamos o Governo Federal concedeu aos governos municipais novo prazo aos municípios para elaborarem seus Planos de Mobilidade Urbana – agora, até abril de 2018. Enfim, podemos afirmar que a proposta de Plano de Mobilidade em Amambai é correlata aos princípios e objetivos da Política Nacional e parece ter sido elaborada, ainda que preliminarmente, por órgão de consultoria. O documento que tivemos acesso não menciona autoria, mas fizemos incursões que nos permitem tal assertiva.