A ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO NA PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PANTANAL, FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA
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Mato Grosso do Sul, princípio da responsabilidade, Hans Jonas.Résumé
O artigo buscou investigar a atuação do Estado brasileiro na proteção ambiental do Pantanal, fronteira Brasil/Bolívia sob uma perspectiva dialética, eleita como metodologia da pesquisa. Foram realizadas visitas técnicas ao órgão responsável pela gestão ambiental do Pantanal e efetuadas entrevistas livres com representantes ocupantes de cargos em nível gerencial, entre os meses de setembro de 2018 e março de 2019. Como contraponto, entre abril e setembro de 2019, buscou-se a visão das organizações não governamentais, também em entrevistas abertas. Os dados coletados foram discutidos à luz do princípio da responsabilidade contido no pensamento de Hans Jonas, eleito como referencial teórico. Verificou-se que os instrumentos utilizados pelo Estado não têm sido eficientes para conter o avanço do desmatamento no Pantanal e nem para aferir e controlar a utilização inadequada de produtos químicos pelo agronegócio, com impactos ambientais negativos, evidenciando um “vazio ético” na efetivação das políticas estatais, com a consequente violação do princípio da responsabilidade.Références
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal. Programa Nacional do Meio Ambiente. Plano de Conservação da Bacia do Alto Paraguai (PCBAP). v. 2. Brasília: MMA/ SEMAM/PNMA. 1997.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. 2012. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Ano CXLIX, n. 102, 28 maio 2012. Seção 1, p.1. Disponível em <http://portal.in.gov.br/>. Acesso em 23 março de 2020.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Portaria 223. Publicada na página 18 do Diário Oficial (da) República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 22 de junho de 2016, n. 1.
DERANI, C. Direito Ambiental Econômico. São Paulo: Max Limonad, 2002.
DINIZ, C. R.; SILVA, I. B. O método dialético e suas possibilidades reflexivas. Campina Grande; Natal: UEPB/UFRN - EDUEP, 2008.
ECOA. Ecologia e Ação. Disponível em: http://ecoa.org.br/ecoa-institucional/. Acesso em: 04 jul 2018.
GIDDENS, A. Risk and responsibility. Modern Law Review, Wiley, v. 62, n. 1, p. 1-10, 1999.
GIRARDI, E. P.; ROSSETTO, O. C. Análise da pecuária no Pantanal Mato-Grossense. Revista Geográfica de América Central, Costa Rica, Número Especial EGAL, p. 1-16, 2011.
HORBACH, J. (Ed.). Indicator systems for sustainable innovation. Suiça: Physica-Verlag Heidelberg, 2005.
IMASUL. Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul. Disponível em: http://www.imasul.ms.gov.br/monitoramento-da-qualidade-das-aguas-superficiais-de-ms. Acesso em: 29 jun 2018.
JONAS, H. O Princípio Responsabilidade: Ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Rio de Janeiro: Contraponto, 2006.
MIGUEL, K. G.; OLIVEIRA, C. V. Apontamentos sobre a comunicação em rede de ONGs ambientalistas locais (Pantanal/Mato Grosso do Sul). Verso e Reverso, São Leopoldo, v. 31,
MILARÉ, É. Direito do Ambiente. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. n. 76, p. 26-35, 2017.
MS. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. Decreto Nº 14.273, de 8 de outubro de 2015. Disponível em: http://www.imasul.ms.gov.br/wp-content/uploads/2015/06/DECRETO-N%C2%BA-14.pdf. Acesso em 23 março de 2020.
OLIVEIRA, M. D.; CALHEIROS, D. F.; PADOVANI, C. R. Mapeamento e descrição das áreas de ocorrência dos eventos de decoada no Pantanal. Corumbá: EMBRAPA Pantanal, 2013 (Boletim de Pesquisa e Desenvolvimento/Embrapa Pantanal).
PARANHOS FILHO, A. C.; MOREIRA, E. S.; OLIVEIRA, A. K. M.; PAGOTTO, T. C. S.; MIOTO, C. L. Análise da variação da cobertura do solo no Pantanal de 2003 a 2010 através de sensoriamento remoto. Engenharia Sanitária e Ambiental, Rio de Janeiro, v. 19, n. especial, p. 69-76, 2014.
SACHS, I. Desenvolvimento: includente, sustentável, sustentado. Rio de Janeiro: Garamond, 2008.
SOS PANTANAL. Instituto Socioambiental da Bacia do Alto Paraguai. Disponível em: http://www.sospantanal.org.br/quem-somos. Acesso em 04 jul2018.
WWF Brasil. Bacia do Alto Paraguai - 2016. WWF-Brasil. Universidade Católica Dom Bosco, Fundação Tuiuiú. Brasília, 2017. ; Disponível em: https://www.wwf.org.br/informacoes /bliblioteca/?25181/Monitoramento-das-alteracoes-da-cobertura-vegetal-e-uso-do-solo-na-Bacia-do-Alto-Paraguai. Acesso em: 14 Mai 2018.
UNESCO. Reservas da Biosfera no Brasil. Disponível em: http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/natural-sciences/environment/biodiversity/ biodiversity/#c1076315. Acesso em: 15 Mai 2018.
