O RECONHECIMENTO DOS PANTANEIROS NA REGIÃO DO BRACINHO/CASTELO EM CORUMBÁ - MS

Résumé

A interpretação do mapa cadastral da região do Bracinho/Castelo é uma ferramenta de compreensão do espaço, das relações sociais e da paisagem rural, ao fornecer informações sobre o uso e a ocupação do Pantanal, a partir da intervenção no ordenamento territorial pelo INCRA, com a implantação em 1974 do Projeto Fundiário no município de Corumbá. Esta representação cartográfica apresenta as informações fundiárias, separando as áreas públicas dos particulares inseridos na região do Rio Paraguai, e identificando as terras devolutas situadas na faixa de fronteira e passíveis de arrecadação pelo INCRA em nome da União. No entanto, apresenta limitações para a identificação dos posseiros rurais e das comunidades tradicionais pantaneiras que historicamente ocupam estes espaços e podem não ter seus direitos territoriais e sociais reconhecidos nas ações de regularização fundiária promovidas pelo Poder Público. Este artigo busca expor estas distorções existentes entre as ações de regularização fundiária e a identificação das áreas ocupadas por estes pantaneiros, a partir da interpretação do mapa cadastral realizado pelo INCRA na região do Bracinho/Castelo, considerando a necessidade da correta delimitação das terras devolutas da União Federal e a realização de um cadastro técnico que identifique as diferentes formas de ocupação existentes no Pantanal sul-mato-grossense, buscando a preservação da identidade territorial pantaneira e a conservação deste patrimônio ambiental.