UMA ABORDAGEM JURÍDICO-ECONÔMICA DO CUSTO DO DIREITO EM UM CENÁRIO DE DIREITOS HUMANOS, GLOBALIZAÇÃO E NOVAS TECNOLOGIAS

Marcelo Dias Jaques, João Víctor Magalhães Mousquer

Resumo


O presente artigo consiste em uma análise do custo do direito através de uma abordagem jurídico-econômica, ponderando as raízes históricas do estado democrático de direito e o advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Abordaremos a relação entre o custo do direito e o novo paradigma do Direito Internacional, principalmente no tocante à universalização e materialização dos Direitos Humanos, bem como o papel da globalização, a influência das novas tecnologias para o desenvolvimento da humanidade e dos direitos sociais em um cenário de modernidade líquida. Por fim abordaremos a teoria da reserva do possível, concluindo com uma reflexão no sentido da necessidade de uma melhor estruturação do Estado de forma a auferir de forma prévia o custo do direito, viabilizando instituir instrumentos capazes de garantir e dar efetividade aos Direitos Humanos.

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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS