Responsabilidade civil: da evolução histórica ao estudo do dano moral

Thaiane Martins Moltocaro

Resumo


O estudo da responsabilidade civil em questão tem em vista a reparação do dano, uma vez que abrange um conjunto de normas e princípios que regulam as relações jurídicas e sociais. Trata-se de um ramo do Direito Civil, presente no cotidiano dos cidadãos, motivo pelo qual seu estudo é de extrema importância, solucionando e compondo conflitos decorrentes do tema. No mais, busca-se aprofundar o estudo no tocante ao dano extrapatrimonial, tendo em vista o crescente número de ações envolvendo a questão, procurando-se adotar critérios para fixação e valoração do dano moral. Assim, esse estudo revela, ainda, os critérios doutrinários e jurisprudenciais adotados na busca da estabilidade das decisões proferidas acerca do tema.

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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS