IMMUTABILITAS AETERNA

SENSO COMUM X SENSO JURÍDICO DOS EFEITOS PROCESSUAIS DA COISA JULGADA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i19.9132

Resumo

O presente estudo científico visa observar, sob o prisma de teoria da exceção com influência no campo processual brasileiro de um dos requisitos extintivos formais a ser analisado na fase da contestação, pela parte do réu, prevista nos Artigo 337 inciso VII do CPC (Código Processual Brasileiro) quanto à matéria de defesa.  Nesse intento, percorreremos a sintaxe processual e sua aplicabilidade do conceito de immutabilitas aplicada ao campo jurídico-processual, e assim, seus consequentes efeitos e aplicações da coisa julgada no âmbito do Direito Processual, bem como arguir e perseguir uma reflexão acerca do senso comum de justiça das pessoas do que se entende por essa imutabilidade em contraponto com o senso jurídico e seus efeitos no processo, a partir renomada doutrina, da jurisprudência e do Código Processual Brasileiro – CPC – Lei nº13.105/2015.

Biografia do Autor

Ednaldo INÁCIO DE LIMA, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) Dourados/MS

Jennifer CHAVES, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) Dourados/MS

Marcos ALCARÁ, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

. Graduado em Direito pela UNIGRAN - Dourados/MS (2001). Especialista em Metodologia do Ensino Superior na UNIGRAN - Dourados/MS (2003). Mestre em Processo Civil pela UNIPAR - Umuarama/PR (2013). Doutor em Direito Constitucional pela ITE - Bauru/SP (2020). Atualmente é professor da graduação em Direito na UEMS-Dourados/MS. Professor da Pós Graduação em Direitos Difusos e Coletivos da UEMS em Dourados/MS. Pesquisador da UEMS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito de Trânsito, Civil, Processual Civil, Constitucional e Trabalho advogado em Dourados/MS e Região.

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Publicado

2025-06-09

Como Citar

INÁCIO DE LIMA, E., CHAVES, J., & ALCARÁ, M. (2025). IMMUTABILITAS AETERNA : SENSO COMUM X SENSO JURÍDICO DOS EFEITOS PROCESSUAIS DA COISA JULGADA. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 12(19), 155–160. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i19.9132

Edição

v. 12 n. 19 (2025): Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça

Seção

Resumos Expandidos

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