A APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM NEE NO ENSINO SUPERIOR EM PORTUGAL: A CONTRIBUIÇÃO DOS ESTATUTOS INSTITUCIONAIS
Visualizações: 648DOI:
https://doi.org/10.26514/inter.v11i33.4161Palavras-chave:
Deficiência. Equidade. Permanência. Universidade.Resumo
As políticas inclusivas ampliaram a presença de alunos com deficiência na educação básica ocasionando, progressivamente, o acesso ao ensino superior. Contudo, o crescimento da inserção no âmbito universitário precisa ser acompanhado de ações que assegurem a permanência dos estudantes. A investigação teve como objetivo analisar os dispositivos para a aprendizagem previstos nos regulamentos de instituições de ensino superior portuguesas. A pesquisa qualitativa, de característica documental, avaliou os estatutos de cinco universidades públicas que possuem regulamentações exclusivas para alunos com necessidades especiais de educação (NEE), a partir da perspectiva hermenêutica. São apresentados os serviços de apoio que operam os estatutos nas instituições e analisados os dispositivos presentes nas normativas relativos ao acompanhamento docente, à avaliação, aos prazos para o percurso formativo, aos recursos pedagógicos e de tecnologia assistiva, entre outros. Considera-se que as ações compensatórias estabelecidas nos estatutos são potencializadoras do percurso acadêmico, ao reconhecer a diversidade dos estudantes e de suas modalidades de aprendizagem.
Referências
ASSEMBLEIA DA REPUBLICA. Lei nº 46/2006. Prós e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde. Diário da república nº 165/2006, série i de 2006-08-28. Disponível em https://data.dre.pt/eli/lei/46/2006/08/28/p/dre/pt/html. Acesso em: 12 out. 2019.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. Lei nº 38/2004. Define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência. Diário da república nº 194, série a de 2004 -08-18. Disponível em https://dre.pt/application/conteudo/480708. Acesso em: 13 out. 2019.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. Lei 37 de 2003. Estabelece as bases de financiamento do ensino superior. 22 de agosto de 2003. Diário da República n.º 193/2003, Série I-A de 2003-08-22. Disponível em: https://dre.pt/application/conteudo/656107. Acesso em 09 out. 2019.
CANARIO, Rui. A escola e as "dificuldades de aprendizagem". Psicol. educ., São Paulo , n. 21, p. 33-51, dez. 2005. Disponível em http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-69752005000200003. Acesso em: 19 nov. 2019.
ESPADINHA, Cristina. Modelo de atendimento às necessidades educativas especiais baseado na tecnologia: estudo de caso centrado em alunos com baixa visão. Mestrado em Motricidade Humana. Universidade Técnica de Lisboa, 2010.
DGEEC. Principais Resultados Inquérito às NEE nos Estabelecimentos de Ensino Superior – caracterização da situação educativa do aluno – 2018/19. Lisboa: ME, 2019a. Disponível em file:///C:/Users/60640898068/Downloads/DGEEC_DSEE_DEES_NEE_Superior_2017_2018.pdf. Acesso em: 04 set. 2019.
DGEEC. Principais Resultados do Inquérito às Necessidades Especiais de Educação nos Estabelecimentos de Ensino Superior –2018/19. Lisboa: ME, 2019b. Disponível em file:///C:/Users/60640898068/Downloads/DGEEC_DSEE_DEES_NEEES_IES_20182019_DESTAQUE%20(1).pdf. Acesso em: 04 set. 2019.
DGEEC. Principais resultados do inquérito às NEE no Ensino Superior. Lisboa: ME, 2018.Disponível em: file:///C:/Users/60640898068/Downloads/DGEEC_DSEE_DEES_NEE_Superior_2017_2018%20(2).pdf. Acesso em 02 out. 2018.
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR -GABINETE DO MINISTRO. Despacho nº 8584/2017. Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Frequência do Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60 %. Diário da República n.º 189/2017, Série II de 2017-09-29. Diário da República n.º 189/2017, Série II de 2017-09-29. Disponível em: https://dre.pt/application/conteudo/108231538. Acesso em 06 ago. 2019.
GABINETE PEDAGÓGICO DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO (2018). Apoio a estudantes. Universidade de Aveiro. 2018. Disponível em: https://www.ua.pt/pedagogico/page/23915. Acesso em 02 nov. 2018.
GAENEE. Gabinete de Apoio ao Estudante com Necessidades Educativas Especiais. Universidade do Porto. 2018. Disponível em: https://sigarra.up.pt/up/pt/web_base.gera_pagina?p_pagina=1037898. Acesso em 10 nov. 2018.
GPI. Subseção VI do Regulamento acadêmico da Universidade do Minho Gabinete para a Inclusão. Universidade do Minho. 2019. Disponível em: http://www.gpi.uminho.pt/Uploads/SUBSEC%C3%87%C3%83O%20VI.pdf. Acesso em 02 jul. 2019.
INE. Quadros população. Instituto Nacional de Estatística. Disponível em: https://censos.ine.pt/xportal/xmain?xpid=CENSOS&xpgid=censos_quadros. 2011.Acesso em: 14 set. 2019.
KUENZER, Acácia Zeneida; GRABOWSKI, Gabriel. Educação Profissional: desafios para a construção de um projeto para os que vivem do trabalho. Perspectiva, Florianópolis, v. 24, n. 1, p. 297-318, jan/jun. 2006.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. Portaria nº 197-b/2015. Aprova o regulamento do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2015-2016. Diário da República n.º 128/2015, 2º suplemento, série i de 2015-07-03. Disponível em: https://data.dre.pt/eli/port/197-b/2015/07/03/p/dre/pt/html. Acesso em 02 set. 2018.
NÚCLEO DE APOIO À INCLUSÃO (NAI). Estatuto do estudante com necessidades educativas especiais da Universidade do Porto (EENEE). Universidade do Porto. 2019. disponível em: https://sigarra.up.pt/up/pt/web_base.gera_pagina?p_pagina=1037898. Acesso em 12 out. 2018.
ODDH. Pessoas com deficiência em Portugal: indicadores de direitos humanos 2018.Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas: Universidade de Lisboa, 2018. Disponível em: file:///C:/Users/60640898068/Downloads/Relatorio_ODDH_2018.pdf. Acesso em 02 jan. 2019.
OMS. Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. Direção Geral Saúde. Lisboa, 2004. Disponível em: http://www.crefito10.org.br/cmslite/userfiles/file/CLASSIFICACAO%20FUNCIONAL%20DE%20FUNCIONALIDADE,%20INCAPACIDADE%20E%20SAUDE/CIF%20Versao%20Portugal.pdf. Acesso em 22 out. 2019.
PADILHA, Maria Itayra et al. O uso das fontes na condução da pesquisa histórica. Texto contexto - enferm., Florianópolis , v. 26, n. 4, e2760017, 2017 . Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-07072017000400605&lng=pt&nrm=iso Acesso em: 13 nov. 2019
PÚBLICO. Número de novos alunos no ensino superior volta a aumentar. 2019. Disponível em: https://www.publico.pt/2019/09/08/sociedade/noticia/numero-novos-alunos-superior-volta-aumentar-1885855. Acesso em 17 nov. 2019.
REDE NEE. Regulamento do Estudante com Necessidades Educativas Especiais da Universidade de Lisboa. Rede de Necessidades Educativas Especiais da Universidade de Lisboa. 2019 Disponível em: https://www.ulisboa.pt/sites/ulisboa.pt/files/basicpage/docs/despacho-n.o-6255-2016_0.pdf. Acesso em 18 out. 2018.
SÁ-SILVA, J. R.; ALMEIDA, C. D.; GUINDANI, J. F. Pesquisa documental: pistas teóricas e metodológicas. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, n. 1, 2009. Disponível em: https://www.rbhcs.com/rbhcs/article/view/6/pdf. Acesso em: 11 ago. 2019.
SAVIANI, Dermeval. Trabalho e educação: fundamentos ontológicos e históricos. Rev. Bras. Educ., Rio de Janeiro, v. 12, n. 34, p. 152-165, abr. 2007 . Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782007000100012&lng=pt&nrm=iso . Acesso em 19 out. 2019.
UNIVERSIDADE DE COIMBRA. Regulamento de Direitos Especiais da UC. Serviços de Ação Social. Disponível em: : https://www.uc.pt/sasuc/Acolhimento-e-Integracao/Nucleo_Integracao_Aconselhamento/2019/Regulamento-de-Direitos-Especiais-da-UC.pdf. Acesso em 12 ago. 2018.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado simultaneamente sob uma Licença Creative Commons Attribution após a publicação, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista;
![Licença Creative Commons Attribution](/index.php/interfaces/manager/setup/<a%20rel="license"%20href="http:/creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/"><img%20alt="Licença%20Creative%20Commons"%20style="border-width:0"%20src="https:/i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/80x15.png"%20/></a><br%20/>O%20trabalho%20<span%20xmlns:dct="http:/purl.org/dc/terms/"%20property="dct:title">Revista%20Interfaces%20da%20Educação</span>%20está%20licenciado%20com%20uma%20Licença%20<a%20rel="license"%20href="http:/creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/">Creative%20Commons%20-%20Atribuição-NãoComercial%204.0%20Internacional</a>.){kind=link}
b. autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
c. autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.