Processos de privatização: o caso dos planos municipais de educação da região do grande ABC

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Autores

  • Paulo Sergio Garcia Universidade Municipal de São Caetano do Sul http://orcid.org/0000-0003-4840-391X
  • Alexandra de Jesus Auger Universidade Municipal de São Caetano do Sul
  • Ana Paula Janaína Garofalo Universidade Municipal de São Caetano do Sul

DOI:

https://doi.org/10.26514/inter.v12i36.4408

Resumo

O Plano Nacional de Educação se constitui em um marco fundamental para as políticas educacionais. O documento possui 20 metas que buscam trazer melhorias para a educaçao brasileira e consolidar um sistema educacional capaz de concretizar o direito à educação, entre outras questões. Este Plano inspirou a elaboração dos documentos municipais em todo o Brasil, que em geral, seguiram as indicações no documento nacional. Neste contexto, este estudo identifica e analisa os processos de privatização, em relação à Educação Infantil, presentes nos Planos Municipais de Educação da região do grande ABC, que foram desenvolvidos nos anos de 2015 e 2016. Foram utilizadas as indicações da pesquisa documental para atingir os objetivos, com a análise de conteúdo. Os restultados revelaram superficialidade na maioria das estratégias inseridas nos documentos e similaridades com o Plano Nacional. Foram identificadas, em todos os Planos, estratégias que favorecem à privatização da Educação Infantil, a partir da regulação da oferta pela iniciativa privada e pela possibilidade da avaliação ser realizada nos moldes do Ensino Fundamental e Médio, por meio da apreciação do desempenho do aluno. Esses dados podem ser usados pelas secretarias de educação e no contexto da formação inicial de especialistas em educação.

Biografia do Autor

Alexandra de Jesus Auger, Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Mestre em Educação

Ana Paula Janaína Garofalo, Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Mestre em Educação

Referências

ADRIÃO, T. Dimensões e formas da privatização da educação no Brasil: caracterização a partir de mapeamento de produções nacionais e internacionais. Revista Currículo sem Fronteiras, v.18, n. 1, p. 8-28, jan/abr. 2018.

ADRIÃO, T. PERONI, V. M. V. Análise das consequências de parcerias firmadas entre os municípios brasileiros e a Fundação Ayrton Senna. Relatório Parcial de Pesquisa, 2010.

ADRIÃO, T.; DOMICIANO, C. A Educação Pública e as Corporações: avanços e contradições em uma década de ampliação de investimento no Brasil. Fineduca – Revista de Financiamento da Educação. Vol. 8, 2018.

BALL, S.; OLMEDO. A. A “nova” filantropia, o capitalismo social e as redes de políticas globais em educação. In: PERONI, V. (org). Redefinições das fronteiras entre o público e o privado: implicações para a democratização da educação. Brasília, Liber Livro, 2013.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70. 2006.

BARRETO, A. M. R. Situação atual da educação infantil no Brasil. In: BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Subsídios para o credenciamento e funcionamento de instituições de educação infantil. v. 2. Coordenação Geral de educação infantil. Brasília: MEC/SEF/COEDI, 1998.

BORGHI, R. F. Que educação é pública? A privatização de um direito. Eccos – Revista Científica, São Paulo, n. 46, p. 19-32, maio/agosto. 2018.

BORGHI, R.; BERTAGNA, R.; ADRIÃO, T.. Subsídios públicos às instituições privadas de educação infantil: um estudo em municípios paulistas. In.: SILVA, S. M.; SILVA, M. V. (Org.). Trabalho Docente e políticas educacionaispara educação infantil: desafios contemporâneos.

EDUFU, Uberlândia, 2014, p. 131-150.

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Subsídios para o credenciamento e funcionamento de instituições de educação infantil. v. 2. Coordenação Geral de educação infantil. Brasília: MEC/SEF/COEDI, 1998.

BRASIL. Constituição de 1988. Capítulo III: Da Educação, Da cultura e do Desporto, Seção I, Da educação. República Federativa do Brasil. Brasília, DF. 2009.

BRASIL. Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, dez 1996.

BRASIL. Referencial curricular nacional para a educação infantil. Ministério da Educação e do Desporto, Secretaria de Educação Fundamental. — Brasília: MEC/SEF, 1998.

BRASIL. Parâmetros nacionais de qualidade para a educação infantil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica.. Brasília, 2006.

BRASIL. Indicadores da qualidade na educação infantil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Brasília: MEC/SEB, 2009.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2014b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm>. Acesso em:

/06/2019.

BRASIL. Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015. Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13204.htm>. Acesso em: 14 de março de 2019.

CAMPOS, M. M. et al. A qualidade da educação infantil: um estudo em seis capitais brasileiras. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 41, n. 142, p. 20-54, abr. 2011.

DIADEMA. Lei nº 3.584, de 12 de abril de 2016. Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Diadema. Diário oficial,16 abr. 2016.

DIDONET, V. A avaliação na e da educação infantil. São Paulo: Ministério Público do Estado de São Paulo, 2012.

FREITAS, L. C. de. Os Reformadores Empresariais Da Educação: Da Desmoralização Do Magistério À Destruição Do Sistema Público De Educação. Educação e Sociedade, Campinas, v. 33, n. 119, p. 379-404, Abr-Jun. 2012.

FREITAS, L. C. Caminhos da avaliação de sistemas educacionais no Brasil: o embate entre a cultura da auditoria e a cultura da avaliação. In: BAUER, Adriana; GATTI, Bernardete A.; TAVARES, Marialva R. (Org.). Vinte e cinco anos de avaliação de sistemas educacionais no Brasil: origens e pressupostos. Florianópolis: Insular, 2013. p. 147-176.

GARCIA, P. S.; BIZZO, N. O Processo de Elaboração dos Planos Municipais de Educação na Região do Grande ABC. Educação e Realidade Edição eletrônica, v. 43, p. 337-362, 2018a.

GARCIA, P. S. et al. Austrália, Brasil e Canadá: Impacto das Avaliações no Ensino de Ciências. Estudos em Avaliação Educacional. São Paulo, v. 29, n. 70, p. 188-221, jan./abr. 2018b.

GARCIA, P. S. A Pesquisa em Educação a partir do uso de Métodos Mistos. In: Observatório de Educação do Grande ABC. Relatório técnico do primeiro trimestre. 2019.

GIL, Antônio Carlos. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 6ª ed. São Paulo: Editora Atlas,2019.

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep). Censo da Educação Básica, 2017.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios: Síntese de indicadores de 2016 – PNAD. Rio de Janeiro, 2016.

HAGOPIAN, Jesse (Ed.). More than a score: the new uprising against high-stakes testing. Chicago: Haymarket Books, 2014.

KRAMER, S.; NUNES, M. F. R.; CORSINO, P. Infância e crianças de 6 anos: desafios das transições na educação infantil e no ensino fundamental. Educação e Pesquisa, São Paulo, v.37, n.1, p. 69-85, jan./abr. 2011.

MAUÁ. Lei nº 5.097, de 16 de outubro de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Mauá. Diário Oficial. Mauá, 20 out. 2015.

OBSERVATÓRIO DA EDUCAÇÃO DO GRANDE ABC. Relatório do primeiro trimestre de 2017. São Caetano do Sul: Universidade Municipal de São Caetano do Sul, 2018.

OBSERVATÓRIO DA EDUCAÇÃO DO GRANDE ABC. Relatório do primeiro trimestre de 2018. São Caetano do Sul: Universidade Municipal de São Caetano do Sul, 2018.

OBSERVATÓRIO DA EDUCAÇÃO DO GRANDE ABC. Relatório do primeiro trimestre de 2019. São Caetano do Sul: Universidade Municipal de São Caetano do Sul, 2018.

PERONI, V. M. V. (org.). Redefinições das fronteiras entre o público e o privado: implicações para a democratização da educação. Brasília, Liber Livro, 2013.

PERONI, V. M. V.; COMERLATTO, L. Parceria Público-Privada e a Gestão da Educação: o Programa Gestão Nota 10 do Instituto Ayrton Senna. Perspectiva, v. 35, n. 1, p. 113-133, 2017.

RIBEIRÃO PIRES. Lei n. 5.995, DE 30 de junho de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação. Diário Oficial. Ribeirão Pires, 30 jun. 2015.

RIO GRANDE DA SERRA. Lei nº 2.130, de 30 junho de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação. Diário Oficial. Rio Grande, 30 jun. 2015.

SANTO ANDRÉ. Lei nº 9.723, de 20 de agosto de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Santo André. Diário oficial, 23 julho 2015.

SÃO BERNARDO. Lei nº 6.447, de 28 de dezembro de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de São Bernardo. Diário oficial. 20/12/2015.

SÃO CAETANO DO SUL. Lei nº 5.316, de 18 de junho de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de São Caetano. Diário oficial. TEBET, G. G. de C.; ABRAMOWICZ, A. Creches, educação infantil e políticas públicas municipais: um olhar sobre a cidade de São Carlos – Brasil. Políticas Educativas, Porto Alegre, v. 3, n.2, p.25-39, 2010.

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Publicado

13-12-2021

Como Citar

Garcia, P. S., Auger, A. de J., & Garofalo, A. P. J. (2021). Processos de privatização: o caso dos planos municipais de educação da região do grande ABC. INTERFACES DA EDUCAÇÃO, 12(36). https://doi.org/10.26514/inter.v12i36.4408