Política educacional em debate: ações no contexto municipal de Campo Grande-MS para a aplicação da Lei nº 11.738, de 2008

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26514/inter.v12i35.5613

Palavras-chave:

Política educacional, PSPN no município de Campo Grande, Remuneração docente.

Resumo

Este artigo apresenta o recorte de uma pesquisa que investiga a implementação, em Campo Grande-MS, da Lei nº 11.738, de 2008. Tem como objetivo discutir a repercussão da Lei na Rede Municipal de Ensino para o trabalho do professor de Ciências nos anos iniciais do ensino fundamental, no contexto de interseção do governo local com o nacional para implantá-la até 2020. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório, cujos dados foram obtidos por meio da análise de documentos que regulamentaram a aplicação da Lei no município e de entrevista semiestruturada com gestor da Secretaria Municipal de Educação e equipe técnica de Ciências. Aplicaram-se questionários a professores e coordenadores das escolas municipais. Verificou-se que o município tem cumprido o Piso Salarial Profissional Nacional somente para docentes com jornada de 40 horas e que as conquistas, mesmo parciais, são frutos das reivindicações dos professores, organizadas pelo sindicato da categoria como condição para sair da individualidade e ganhar força de ator coletivo, ou sujeito social. Para aplicação do Piso relacionado ao limite máximo de 2/3 da carga horária destinada às atividades de interação com o educando, a Secretaria optou pela contratação de pedagogos para ministrar Ciências nas aulas excedentes dos anos iniciais.

Biografia do Autor

Tânia Mara Dias Gonçalves Brizueña, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Doutoranda no Programa de Pós-graduação em Ensino de Ciências na UFMS. Possui Mestrado em Educação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS (2017). Especialização em Psicopedagogia Institucional pela Universidade Castelo Branco e Especialização em Educação a Distância com habilitação em Tecnologias Educacionais pelo Instituto Federal do Paraná. Possui graduação em Pedagogia com habilitação em Administração Escolar, Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental pela Universidade Anhanguera/Uniderp (1996) e UCDB (2002). Atualmente trabalha como pedagoga na Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul.

Shirley Takeco Gobara, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Licenciada em Fisica pela Universidade Federal de São Carlos (1980), fez mestrado em Física na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1984), fez mestrado em Didactique Des Disciplines Scientifiques na Université Claude Bernarde-Lyon I (1996), o doutorado em Didactique Des Disciplines Scientifiques na Université Claude Bernard-Lyon I (1999) e o Pós-doutorado na Univresité Lumière Lyon2 (2010). Professora titular da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, vinculada ao Instituto de Física, foi coordenadora do Programa de Pós-graduação em Ensino de Ciências-curso de doutorado, no período de agosto de 2016 a julho de 2019. Atuou na graduação no curso de Licenciatura em Física (1989-2019). Atualmente está vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Educação(mestrado e doutorado) e ao Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências (mestrado e doutorado). Desenvolve e orienta pesquisas, principalmente, nas seguintes linhas: ensino de física, formação de professores, informática educativa, ensino de Ciências e tecnologia assistiva aplicada à educação(surdos e cegos).

Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Professora Visitante da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Credenciada no Programa de Pós-Graduação em Educação, na Linha de Pesquisa História, Políticas e Educação. Professora Titular da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Bolsista PQ 1D do CNPq. Realizou Estágio Pós-Doutoral em Educação na Universidade de São Paulo (FE-USP) em 2013. Graduação em Pedagogia pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (1987). Mestre em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (1996). Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (2001). Foi Secretária de Educação do Município de Dourados/MS de 2001 a 2003. Foi Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFMS de 2008 a 2010. Foi vice-coordenadora (2010-2012) e coordenadora (2012-2015) do Grupo de Trabalho Estado e Política Educacional (GT 05) da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd). Foi Diretora de Publicações da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE) nas gestões de 2015 a 2017 e 2017 a 2019. Foi Vice-Presidente Região Centro-Oeste da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) (2015 a 2017 e 2017 a 2019). É membro do Conselho Editorial dos seguintes periódicos: Revista Ensaio - Avaliação e Políticas Públicas em Educação (Fundação CESGRANRIO), Eccos - Revista Científica (Uninove), Educação e Políticas em Debate (UFU), FINEDUCA (Revista de Financiamento da Educação), Educação e Fronteiras On-Line (UFGD), Inter-Ação (UFG) e Revista de Estudios Teóricos y Epistemológicos en Política Educativa (ReLePe).Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Política Educacional, atuando nas seguintes temáticas: gestão educacional, formação de professores, financiamento da educação e remuneração docente.

Referências

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 fev. 2020.

______. Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao Art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília, DF: Presidência da República, [2016] Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/Emendas/Emc/emc53.htm. Acesso em: 10 fev. 2020.

______. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 10 fev. 2020.

______. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o Art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei n o 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis n os 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm. Acesso em: 15 fev. 2020.

______. Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do Art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm. Acesso em: 01 abr. 2020.

______. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de maio de 2009. Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, em conformidade com o artigo 6º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e com base nos artigos 206 e 211 da Constituição Federal, nos artigos 8º, § 1º, e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 40 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 29 de maio 2009.

______. Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, regulamenta a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 de nov. 2007.

______. Ministério da Educação e do Desporto, Secretaria de Educação Fundamental. Pacto pela valorização do magistério e qualidade da educação: conferência nacional, acordo de educação para todos: compromisso com a qualidade e a profissionalização do magistério, por uma escola de cidadãos, 1994. Disponível em: http://books.google.com.br/books/ about/Pacto_pela_ valoriza%C3%A7%C3%A3o_do_magist%C3%A9rio.html?id=41sQAAAAYAAJ&redir_esc=y. Acesso em: 01 abr. 2020.

BRASIL, Ministério da Educação. Portaria nº 1.570, de 20 de dezembro de 2017. Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 15/2017, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, aprovado na Sessão Pública de 15 de dezembro de 2017, que, junto ao Projeto de Resolução a ele anexo, instituem e orientam a implantação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, explicitando os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a ser observada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 de dez. 2017.

______. Supremo Tribunal Federal. Certidão de Julgamento Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167, 27 abr. 2011. Brasília, DF: STF, 2011.

_____. Notícias STF. STF decide que piso nacional dos professores é válido desde abril de 2011. Brasília, DF: 2013. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=232067>. Acesso em: 10 ago. de 2020.

_____. Imprensa. Lei que reserva 1/3 da carga horária do magistério para atividades extraclasse é constitucional. Brasília, DF: 2020. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=444594&ori=1>. Acesso em: 10 ago. de 2020.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Consulta matrícula. Brasília, DF: 2020. Disponível em: http://inep.gov.br/dados/consulta-matricula. Acesso em: 12 set. 2020.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Relatório do 3º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação – 2020 [recurso eletrônico]. – Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2020.

CAMPO GRANDE. Lei Complementar nº 208, de 27 de dezembro de 2012. Altera a lei complementar nº 19, de 15 de julho de 1998, que institui o Plano de carreira e remuneração do magistério público da prefeitura municipal de Campo Grande, dispõe sobre a implantação da hora atividade dos professores, e dá outras providências. Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Campo Grande. Campo Grande, Imprensa Oficial, nº 3.671, 28 dez. 2012. Seção 1, p.1-6.

CAMPO GRANDE. Lei Complementar nº 19, de 15 de julho de 1998. Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Campo Grande – PCM/PMCG e dá outras providências. Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Campo Grande. Campo Grande, Imprensa Oficial, nº 128, 16 jul. 1998, Suplemento.

CAMPO GRANDE. Lei nº 5.189, de 24 de maio de 2013. Campo Grande, 2013. Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Campo Grande. Campo Grande, Imprensa Oficial, nº 3.775, 27 mai. 2013. Seção 1, p.1-3.

CAMPO GRANDE. Lei nº 5.411, de 4 de dezembro de 2014. Altera a Lei nº 5.189, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Campo Grande. Campo Grande, Imprensa Oficial, nº 4.163, 05 dez. 2014. Seção 1, p. 1-2.

CAMPO GRANDE. Lei nº 6.026, de 26 de junho de 2018. Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos dos profissionais da educação do Poder Executivo, e dá outras providências. Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Campo Grande. Campo Grande, Imprensa Oficial, nº 5.278, 28 jun 2018. Seção 1, p.1.

CAMPO GRANDE. Prefeitura Municipal. Resolução SEMED n. 200, de 21 de novembro de 2019. Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo para o exercício de 2020, nas escolas da Rede Municipal de ensino, e dá outras providências. Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Campo Grande. Campo Grande, Imprensa Oficial, nº 5.751, 25 nov. 2019. Seção 1, p.17-19.

CANEZIN, Maria Tereza. Sindicato e magistério: constituição e crise. Goiânia: Ed. UFG, 2009.

FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola; FERNANDES, Solange Jarcem. Gestão de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino na esfera municipal. Cadernos de Pesquisa, Rio de Janeiro, v. 45, nº 155, p. 118-137, jan./mar. 2015.

GOUVEIA, Andréa Barbosa; FERRAZ, Marcos Alexandre dos Santos. Financiamento da educação e luta sindical: conflitos em uma grande rede de ensino. Educ. Soc., Campinas, v. 37, n. 134, p. 285-302, mar. 2016. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302016000100285&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 10 ago. 2020.

GOUVEIA, Andréa Barbosa; TAVARES, Taís Moura. O magistério no contexto federativo: planos de carreira e regime de colaboração. Retratos da Escola, Brasília, v. 6, n. 10, p. 185-197, jan./jun.2012.

LÜDKE, M.; ANDRÉ, M. E. D. Afonso. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. 5. ed. São Paulo: EPU, 1986.

ROCHA, Mylena. Professores querem 15% de reajuste no piso para 20h em Campo Grande. Campo Grande, MS: 2020. Disponível em: https://www.midiamax.com.br/cotidiano/2020/professores-da-rede-municipal-pedem-15-de-reajuste-no-piso-para-20h-em-campo-grande. Acesso em: 02 set. 2020.

UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO. Posicionamento Público - Regulamentação do Fundeb: urgência na votação para garantia dos principais avanços. Brasília, DF: 2007. Disponível em: < https://undime.org.br/noticia/posicionamento-publico--regulamentacao-do-fundeb-urgencia-na-votacao-para-garantia-dos-principais-avancos >. Acesso em: 10 ago. 2020.

VIEIRA, J. D. Direito à educação e valorização profissional - O papel do Estado e da sociedade. Retratos da Escola, Brasília, v. 10, n. 18, p. 25-35, jan./jun. 2016.

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Publicado

02/11/2021

Como Citar

Brizueña, T. M. D. G., Gobara, S. T., & Fernandes, M. D. E. (2021). Política educacional em debate: ações no contexto municipal de Campo Grande-MS para a aplicação da Lei nº 11.738, de 2008. INTERFACES DA EDUCAÇÃO, 12(35), 608–634. https://doi.org/10.26514/inter.v12i35.5613