Política educacional em debate: ações no contexto municipal de Campo Grande-MS para a aplicação da Lei nº 11.738, de 2008

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.26514/inter.v12i35.5613

Palavras-chave:

Política educacional, PSPN no município de Campo Grande, Remuneração docente.

Resumo

Este artigo apresenta o recorte de uma pesquisa que investiga a implementação, em Campo Grande-MS, da Lei nº 11.738, de 2008. Tem como objetivo discutir a repercussão da Lei na Rede Municipal de Ensino para o trabalho do professor de Ciências nos anos iniciais do ensino fundamental, no contexto de interseção do governo local com o nacional para implantá-la até 2020. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório, cujos dados foram obtidos por meio da análise de documentos que regulamentaram a aplicação da Lei no município e de entrevista semiestruturada com gestor da Secretaria Municipal de Educação e equipe técnica de Ciências. Aplicaram-se questionários a professores e coordenadores das escolas municipais. Verificou-se que o município tem cumprido o Piso Salarial Profissional Nacional somente para docentes com jornada de 40 horas e que as conquistas, mesmo parciais, são frutos das reivindicações dos professores, organizadas pelo sindicato da categoria como condição para sair da individualidade e ganhar força de ator coletivo, ou sujeito social. Para aplicação do Piso relacionado ao limite máximo de 2/3 da carga horária destinada às atividades de interação com o educando, a Secretaria optou pela contratação de pedagogos para ministrar Ciências nas aulas excedentes dos anos iniciais.

Biografia do Autor

Tânia Mara Dias Gonçalves Brizueña, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Doutoranda no Programa de Pós-graduação em Ensino de Ciências na UFMS. Possui Mestrado em Educação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS (2017). Especialização em Psicopedagogia Institucional pela Universidade Castelo Branco e Especialização em Educação a Distância com habilitação em Tecnologias Educacionais pelo Instituto Federal do Paraná. Possui graduação em Pedagogia com habilitação em Administração Escolar, Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental pela Universidade Anhanguera/Uniderp (1996) e UCDB (2002). Atualmente trabalha como pedagoga na Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul.

Shirley Takeco Gobara, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Licenciada em Fisica pela Universidade Federal de São Carlos (1980), fez mestrado em Física na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1984), fez mestrado em Didactique Des Disciplines Scientifiques na Université Claude Bernarde-Lyon I (1996), o doutorado em Didactique Des Disciplines Scientifiques na Université Claude Bernard-Lyon I (1999) e o Pós-doutorado na Univresité Lumière Lyon2 (2010). Professora titular da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, vinculada ao Instituto de Física, foi coordenadora do Programa de Pós-graduação em Ensino de Ciências-curso de doutorado, no período de agosto de 2016 a julho de 2019. Atuou na graduação no curso de Licenciatura em Física (1989-2019). Atualmente está vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Educação(mestrado e doutorado) e ao Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências (mestrado e doutorado). Desenvolve e orienta pesquisas, principalmente, nas seguintes linhas: ensino de física, formação de professores, informática educativa, ensino de Ciências e tecnologia assistiva aplicada à educação(surdos e cegos).

Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Professora Visitante da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Credenciada no Programa de Pós-Graduação em Educação, na Linha de Pesquisa História, Políticas e Educação. Professora Titular da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Bolsista PQ 1D do CNPq. Realizou Estágio Pós-Doutoral em Educação na Universidade de São Paulo (FE-USP) em 2013. Graduação em Pedagogia pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (1987). Mestre em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (1996). Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (2001). Foi Secretária de Educação do Município de Dourados/MS de 2001 a 2003. Foi Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFMS de 2008 a 2010. Foi vice-coordenadora (2010-2012) e coordenadora (2012-2015) do Grupo de Trabalho Estado e Política Educacional (GT 05) da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd). Foi Diretora de Publicações da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE) nas gestões de 2015 a 2017 e 2017 a 2019. Foi Vice-Presidente Região Centro-Oeste da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) (2015 a 2017 e 2017 a 2019). É membro do Conselho Editorial dos seguintes periódicos: Revista Ensaio - Avaliação e Políticas Públicas em Educação (Fundação CESGRANRIO), Eccos - Revista Científica (Uninove), Educação e Políticas em Debate (UFU), FINEDUCA (Revista de Financiamento da Educação), Educação e Fronteiras On-Line (UFGD), Inter-Ação (UFG) e Revista de Estudios Teóricos y Epistemológicos en Política Educativa (ReLePe).Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Política Educacional, atuando nas seguintes temáticas: gestão educacional, formação de professores, financiamento da educação e remuneração docente.

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Publicado

02-11-2021

Como Citar

Brizueña, T. M. D. G., Gobara, S. T., & Fernandes, M. D. E. (2021). Política educacional em debate: ações no contexto municipal de Campo Grande-MS para a aplicação da Lei nº 11.738, de 2008. INTERFACES DA EDUCAÇÃO, 12(35), 608–634. https://doi.org/10.26514/inter.v12i35.5613

Edição

v. 12 n. 35 (2021): POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: VISÃO INTERNA E EXTERNA DO AMBIENTE SOCIOEDUCACIONAL

Seção

Artigos Temáticos

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