A vacilante relação do estado brasileiro com o neoliberalismo e suas implicações nas políticas públicas educacionais
Um olhar às metas do plano nacional de educação (PNE) para a formação de professores
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https://doi.org/10.26514/inter.v13i39.6042Palavras-chave:
Estado, Neoliberalismo, Plano Nacional de Educação, Formação de ProfessoresResumo
Este artigo, fruto de pesquisas no âmbito Stricto sensu, discute a relação entre Estado, políticas públicas educacionais e neoliberalismo. Utilizando como exemplo as Metas do Plano Nacional de Educação (PNE / 2014–2024) para a Formação de Professores, o artigo procura mostrar que a submissão do Estado Democrático de Direito às bandeiras do neoliberalismo e a defesa de um Estado mínimo contradiz as razões de sua existência. Ao longo de duas seções temáticas o artigo problematiza a seguinte questão: afinal, em um país como o Brasil, onde ainda existe um imenso déficit social, incluindo nele a formação de professores, quais e de quem são as motivações para a defesa de um Estado mínimo, incapaz de garantir a estabilidade das expectativas dos agentes econômicos e dos atores sociais, em geral? Em suas considerações o artigo destaca seis ponderações decorrentes das questões refletidas ao longo do texto, que justificam a defesa de um Estado forte.
Referências
BRASIL. Constituição Federal. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf
BRASIL. Ministério da Educação. Lei n. 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
BRASIL. Ministério da Educação. Lei n. 10.172, de 9/1/2001. Estabelece o Plano Nacional de Educação. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jan. 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm
BRASIL. Plano Nacional de Educação 2014-2024 [recurso eletrônico]: Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014. Disponível em: http://www.proec.ufpr.br/download/extensao/2016/creditacao/PNE%202014-2024.pdf
BRASIL. Ministério da Educação. INEP. Painel de Indicadores do Plano Nacional de Educação. Disponível em: https://inepdata.inep.gov.br/analytics/saw.dll?dashboard acesso em março de 2021.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Relatório do 3º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação – 2020 [recurso eletrônico]. – Brasília: 2020. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/gestao-do-conhecimento-e-estudos-educacionais/monitoramento-do-pne/relatorios-de-monitoramento-do-pne
FRIEDMAN, M; FRIEDMAN, R. D. Capitalismo e liberdade. São Paulo: Abril Cultural, 1984.
HAYEK, F.A. O caminho da servidão. 6ª ed. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises. Brasil, 2010.
MORAIS, José Luis. Do direito social aos interesses transindividuais: o estado e o direito na ordem contemporânea. Porto Alegre: Livraria do Advogado, v. 1, p. 244, 1996.
PERONI, Vera Maria Vidal. Implicações da relação público-privada para a democratização da educação. Conferência de Abertura XI Anped Sul 2016. Disponível em: http://www.anpedsul2016.ufpr.br/portal/wpcontent/uploads/2015/11/Confer%C3%AAncia-de-Abertura-Vera-Peroni.pdf
SAMPAIO, Plínio Arruda. Para além da ambiguidade: uma reflexão histórica sobre a CF/88. In: A Constituição brasileira de 1988 revisitada: recuperação histórica e desafios atuais das políticas públicas nas áreas econômica e social / organizador: José Celso Cardoso Jr. – Brasília: Ipea, 2009. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/Livro_ConstituicaoBrasileira1988_Vol1.pdf
SANTOS, Boaventura de Sousa. Construindo as Epistemologias do Sul: Antologia esencial: Volume II: Para um pensamento alternativo de alternativas. Compilado por Maria Paula Meneses... [et al.] - 1a ed. - Ciudad Autónoma de Buenos Aires: CLACSO, 2018. Disponível em: http://www.boaventuradesousasantos.pt/media/Antologia_Boaventura_PT2.pdf
SILVA, José Afonso. O estado democrático de direito. Revista de direito administrativo, v. 173, p. 15-24, 1988.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica em crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito. Livraria do Advogado Editora, 2014.
VALENTE, Ivan; ROMANO, Roberto. PNE: Plano Nacional de Educação ou Carta de Intenção? Educ. Soc., Campinas, vol. 23, n. 80, setembro/2002, p. 96-107. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/es/v23n80/12926.pdf
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