Atos infracionais e os dispositivos de controle social da juventude

o lugar das Unidades Educacionais de Internação do Mato Grosso do Sul (UNEI - MS) em um contexto de avanço do Estado penal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26514/inter.v13i38.7118

Palavras-chave:

Adolescentes; Atos Infracionais; UNEI - MS.

Resumo

A proposta deste artigo é analisar o papel das Unidades Educacionais de Internação do Mato Grosso do Sul (UNEI - MS) enquanto dispositivo que exerce poder de controle social da juventude autora de atos infracionais, especificamente adolescentes submetidos às medidas socioeducativas de internação. O objetivo foi analisar as influências dos dispositivos legais, associados às instituições estatais de controle, em um contexto de avanço do Estado penal, que promoveram a centralidade da figura do “delinquente” sentenciado, majoritariamente, pelos crimes de roubo e tráfico de drogas, intensificado por influências da lei 11.343/2006. Essas mudanças reforçaram discursos institucionais que constroem a figura do “delinquente” sentenciado pela ilegalidade do tráfico de drogas, intensificando a criminalização da juventude e a punitividade no sistema socioeducativo. Utilizamos pesquisas bibliográficas e de dados quantitativos para traçar o perfil dos adolescentes autores de atos infracionais; assim, evidenciamos como os dados gerais do sistema de justiça criminal, quando observados a partir de recortes como raça, gênero, classe social, escolaridade e faixa etária podem apontar para a profunda seletividade da atuação desses mecanismos institucionais disciplinares das medidas socioeducativas, que confluem para um horizonte da biopolítica ligada à justiça criminal, intensificada diante deste contingente populacional com características peculiares.

Biografia do Autor

Rodolfo Arruda, UFGD - Universidade Federal da Grane Dourados

Doutor em Ciências Sociais pela UNESP/campus de Marília. Docente no Programa de Mestrado em Sociologia PPGS/UFGD e do curso de Ciências Sociais da UFGD/FCH. E-mail: rodolfobarros@ufgd.edu.br Orcid: https://orcid.org/0000-0003-3594-6907

Patrícia, Unitoledo - Centro Universitário Toledo

Mestre em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação (PGEDU - UEMS/Paranaíba), Bacharel em Direito pela Unitoledo - Centro Universitário Toledo, Araçatuba/SP. Docente efetiva da UNIFUNEC - Centro Universitário de Santa Fé do Sul, e docente temporária das FIPAR - Faculdades Integradas de Paranaíba. E-mail: patcmedeiros@hotmail.com Orcid: https://orcid.org/0000-0001-8824-4488

Referências

AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua. Henrique Burigo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002.

ALVAREZ, Marcos César. Bacharéis, Criminologistas e Juristas: saber jurídico e nova escola penal no Brasil (1889-1930). São Paulo: Tese Doutorado, Universidade de São

Paulo, 1996.

_______. A Criminologia no Brasil ou como tratar desigualmente os desiguais. Revista Dados, vol 45, nº4, Rio de Janeiro, 2002.

______. A EMERGÊNCIA DO CÓDIGO DE MENORES DE 1927: uma análise do discurso jurídico e institucional da assistência e proteção aos menores. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1989. 197 f.

BAUMAN, Zygmunt. Vidas Desperdiçadas. Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editores, 2005.

_______. Em busca da política. Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2000.

_______. Globalização: as conseqüências humanas. Marcurs Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1998.

_______. Comunidade: a busca de segurança no mundo atual. Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2003.

BARROS, Rodolfo Arruda Leite de. A REINVENÇÃO DA PRISÃO: a expansão prisional no Estado de São Paulo e as conseqüências do encarceramento massivo (1985 – 2010). Marília: Unesp, 2012. 207 f.

BORGES, Juliana. Encarceramento em Massa. (Feminismos Plurais). São Paulo: Editora Pólen, 2019.

CALDEIRA, Teresa. Cidade de muros: crime, segregação e cidadania em São Paulo. São Paulo: Editora 34, 2000.

CAMPOS, Marcelo da Silveira. Pela metade: as principais implicações da nova lei de drogas no sistema de justiça criminal em São Paulo. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2015. 302 f.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Raquel Ramalhete. 21ª edição. Petrópolis: Editora

Vozes, 1999a.

_______. Em defesa da sociedade. Maria Ermantina Galvão. Martins Fontes: São Paulo,

b.

GARLAND, David. A Cultura do Crontrole: crime e ordem socialna sociedade contemporânea. Rio de Janeiro: Revan, 2008.

GIDDENS, Anthony. O Estado-Nação e a Violência. São Paulo, Editora EDUSP, 2001.

GOFFMAN, Erving. Manicômios, Prisões e Conventos. São Paulo: Editora Perspectiva,

MOREIRA, Fábio Mallart. Cadeias dominadas: dinâmicas de uma instituição em trajetórias de jovens internos. Dissertação de Mestrado em Antropologia – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, 2012.

SALLA, Fernando ALVAREZ, Marcos César GAUTO, Maitê. A contribuição de David Garland: a sociologia da punição. Tempo Social, vol.18, n.1.

SOUZA, Luís Antônio Francisco. Lei, Cotidiano e Cidade: Polícia civil e práticas policiais na São Paulo republicana (1889 - 1930). São Paulo: IBCCRIM, 2009.

SOUZA, Célia Regina de. A inserção do egresso da unidade educacional de internação masculina “Aurora Gonçalves Coimbra” no sistema produtivo, em Três Lagoas - MS. Campo Grande, 2013. 45 f.

TEIXEIRA, Joana D’Arc. Dos Sujeitos e Lugares da Punição: da passagem do/a jovem perigoso/a para o/a jovem em perigo. Um estudo das dimensões do dispositivo da gestão dos riscos e controle social da juventude. Tese de Doutorado da Universidade Estadual Paulista, UNESP/Marília, 2015.

WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. André Telles. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editora, 1999.

_______. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 2000.

_______. Os condenados da cidade: estudos sobre marginalidade avançada. Rio de Janeiro, Editora Revan, 2005.

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Publicado

30/08/2022

Como Citar

França, C. E., Barros, R. A. L. de, & Castro, P. C. M. de. (2022). Atos infracionais e os dispositivos de controle social da juventude: o lugar das Unidades Educacionais de Internação do Mato Grosso do Sul (UNEI - MS) em um contexto de avanço do Estado penal. INTERFACES DA EDUCAÇÃO, 13(38). https://doi.org/10.26514/inter.v13i38.7118