Atos infracionais e os dispositivos de controle social da juventude: o lugar das Unidades Educacionais de Internação do Mato Grosso do Sul (UNEI - MS) em um contexto de avanço do Estado penal

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.26514/inter.v13i38.7118

Palavras-chave:

Adolescentes, Atos infracionais, UNEI-MS

Resumo

A proposta deste artigo é analisar o papel das Unidades Educacionais de Internação do Mato Grosso do Sul (UNEI - MS) enquanto dispositivo que exerce poder de controle social da juventude autora de atos infracionais, especificamente adolescentes submetidos às medidas socioeducativas de internação. O objetivo foi analisar as influências dos dispositivos legais, associados às instituições estatais de controle, em um contexto de avanço do Estado penal, que promoveram a centralidade da figura do “delinquente” sentenciado, majoritariamente, pelos crimes de roubo e tráfico de drogas, intensificado por influências da lei 11.343/2006. Essas mudanças reforçaram discursos institucionais que constroem a figura do “delinquente” sentenciado pela ilegalidade do tráfico de drogas, intensificando a criminalização da juventude e a punitividade no sistema socioeducativo. Utilizamos pesquisas bibliográficas e de dados quantitativos para traçar o perfil dos adolescentes autores de atos infracionais; assim, evidenciamos como os dados gerais do sistema de justiça criminal, quando observados a partir de recortes como raça, gênero, classe social, escolaridade e faixa etária podem apontar para a profunda seletividade da atuação desses mecanismos institucionais disciplinares das medidas socioeducativas, que confluem para um horizonte da biopolítica ligada à justiça criminal, intensificada diante deste contingente populacional com características peculiares.

Biografia do Autor

Carlos Eduardo França, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista, Faculdade Júlio de Mesquita Filho, campus de Marília, linha de pesquisa Pensamento Social e Políticas Públicas. Pós-Doutor em Sociologia pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Docente dos Cursos de Ciências Sociais e Especialização em Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Unidade Universitária de Paranaíba.

Rodolfo Arruda, Universidade Federal da Grande Dourados

Doutor em Ciências Sociais pela UNESP/campus de Marília. Docente no Programa de Mestrado em Sociologia PPGS/UFGD e do curso de Ciências Sociais da UFGD/FCH. E-mail: rodolfobarros@ufgd.edu.br Orcid: https://orcid.org/0000-0003-3594-6907

Patrícia Cardoso Medeiros de Castro, Unitoledo - Centro Universitário Toledo

Mestre em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação (PGEDU - UEMS/Paranaíba), Bacharel em Direito pela Unitoledo - Centro Universitário Toledo, Araçatuba/SP. Docente efetiva da UNIFUNEC - Centro Universitário de Santa Fé do Sul, e docente temporária das FIPAR - Faculdades Integradas de Paranaíba. E-mail: patcmedeiros@hotmail.com Orcid: https://orcid.org/0000-0001-8824-4488

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Publicado

30-08-2022

Como Citar

França, C. E., Barros, R. A. L. de, & Castro, P. C. M. de. (2022). Atos infracionais e os dispositivos de controle social da juventude: o lugar das Unidades Educacionais de Internação do Mato Grosso do Sul (UNEI - MS) em um contexto de avanço do Estado penal. INTERFACES DA EDUCAÇÃO, 13(38). https://doi.org/10.26514/inter.v13i38.7118