A FLEBILIZAÇÃO PROBATÓRIA E O ACESSO À JUSTIÇA DE TRABALHADORES RURAIS

Análise empírica das decisões do TRF1 (2019–2025)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.61389/2ap62f06

Abstract

This article analyzes the standard of proof applied by the Federal Regional Court of the 1st Region (TRF1) in social security lawsuits concerning rural retirement by age, based on empirical data collected from judgments between 2019 and 2025. The research adopts both quantitative and qualitative approaches, coding decisions into three groups (flexible, rigid/denied, and intermediate standards) and examining the most frequently admitted types of evidence. The findings reveal a predominance of flexible or intermediate standards, highlighting a protective judicial stance in light of rural workers’ structural documentary limitations, particularly affecting women. The analysis draws on procedural and social security scholarship, combined with case law, and demonstrates that flexible evidentiary standards operate as a mechanism for access to justice and the mitigation of structural gender inequalities in rural contexts. It concludes that TRF1’s approach to evidence fulfills an important social function, contributing to the effectiveness of fundamental rights and to the jurisprudential uniformity in social security law.

Author Biographies

  • Amanda LEÃO DE REZENDE, Instituto Goiano de direito

    Graduada em Direito pela Unifam. Advogada especialista em Direito Previdenciário, Direito e Processo do Trabalho pelo Instituto Goiano de Direito. Professora de pós-graduação lato sensu no Instituto Goiano de Direito.

  • Lilian SILVA DO AMARAL SUZUKI, Unifasam

    Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Mestre em Sociologia e Doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Possui experiência na área de Sociologia, com ênfase em Sociologia do Trabalho, Sociologia das Migrações, Sociologia Jurídica e Metodologia das Ciências Sociais, atuando principalmente nos seguintes temas: migrações, trabalho, metodologia das Ciências Sociais, direitos humanos e educação popular. Foi professora de sociologia do ensino básico da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE). Foi professora substituta de sociologia do ensino básico, técnico e tecnológico no Instituto Federal de Goiás (IFG). Foi professora Adjunta da Faculdade UniAraguaia. Foi professora Adjunta da Faculdade Integra. Atualmente é professora no Centro Universitário UNIFASAM. Membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Direito do Centro Universitário UNIFASAM.

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Published

2026-06-01

Issue

Vol. 13 No. 21 (2026): Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça - RJDSJ - Jan.-Jun./2026

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Artigos

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How to Cite

A FLEBILIZAÇÃO PROBATÓRIA E O ACESSO À JUSTIÇA DE TRABALHADORES RURAIS: Análise empírica das decisões do TRF1 (2019–2025) . (2026). REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 13(21), 51-82. https://doi.org/10.61389/2ap62f06