A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL

Procedimentos e Requisitos Legais

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i20.8917

Resumen

Resumo:

A homologação de sentença estrangeira é um procedimento essencial para conferir eficácia jurídica no Brasil a decisões judiciais proferidas em outros países. Este artigo aborda os principais aspectos legais e práticos desse processo, conforme regulamentado pela legislação brasileira.

Biografía del autor/a

Juliana de SOUZA MARCASSA, PUC MINAS

Advogada licenciada no Brasi. Especialista em Direito Internacional das Migrações pela PUC Minas (PUC-MG); Consultora jurídica; Membro da AAFD (American Association of Franchisees and Dealers), nos EUA; Co-autora do livro: "Empreendedoras da Lei Estados Unidos" e autora do capítulo de livro: "Internacionalização de Franquias: Simplificando e Esclarecendo o Processo", publicado na obra "Novos Temas em Direito: Tensões e Complementaridades - Volume 3".

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Publicado

2025-12-01

Cómo citar

MARCASSA, J. de S. (2025). A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL: Procedimentos e Requisitos Legais. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 12(20), 245–248. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i20.8917

Número

Vol. 12 Núm. 20 (2025): Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça

Sección

Resumos Simples

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