LAICIDADE E NEUTRALIDADE ESTATAIS E O ENSINO CONFESSIONAL EM ESCOLAS PÚBLICAS

Uma Análise da ADI 4439

Autores

DOI:

https://doi.org/10.61389/4xzad928

Resumo

O presente trabalho pretende analisar os conceitos de laicidade e neutralidade estatais a partir do debate travado pelos ministros do STF na ADI 4439 a respeito do ensino religioso confessional nas escolas públicas. A questão principal, trazida à discussão na ADI 4439, é saber como conciliar o ensino religioso em escolas públicas, previsto no artigo 210, §1º, com os outros dois dispositivos constitucionais, relativos à liberdade religiosa (artigo 5º, VI) e à laicidade do Estado (artigo 19, I). Determinando-se a (in)existência e/ou o (in)devido alcance da neutralidade do Estado, torna-se possível avaliar e delimitar melhor a ação do Estado no âmbito religioso e, consequentemente, na educação religiosa de crianças e adolescentes em escolas públicas. O objetivo do artigo é, assim, descrever, articular e analisar criticamente as opiniões dos ministros do STF sobre o sentido e o alcance da noção de neutralidade no Estado laico e a decorrente (in)constitucionalidade do ensino confessional nas escolas públicas. 

Biografia do Autor

  • Lauro JOPPERT SWENSSON JR., UEMS

    Bacharel em Direito pela USP. Mestre em Filosofia do Direito pela UNIMEP. Doutor em Direito junto ao departamento de Filosofia do Direito e Ciências Criminais da Johann Wolfgang Goethe-Universität, Frankfurt am Main (Alemanha). Mestre em Antropologia Social pela UFGD. Professor efetivo da Faculdade de Direito da UEMS, campus Dourados. E-mail: lauro_swensson@uems.br

  • Thaiany MOARA DA SILVA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)

    Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Assistente Ministerial (MP-CNE-VI) na 1ª Promotoria de Justiça de Apiacás-MT

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Publicado

2026-06-01

Edição

v. 13 n. 21 (2026): Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça - RJDSJ - Jan.-Jun./2026

Seção

Artigos

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Como Citar

LAICIDADE E NEUTRALIDADE ESTATAIS E O ENSINO CONFESSIONAL EM ESCOLAS PÚBLICAS: Uma Análise da ADI 4439. (2026). REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 13(21), 188-223. https://doi.org/10.61389/4xzad928