DIREITO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

a formação da consciência ambiental crítica na educação infantil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.61389/rbecl.v9i18.7473

Keywords:

Educação, Meio ambiente, Cidadania Planetária, Direito

Abstract

This article deals with the need to develop critical and participatory environmental awareness from childhood through formal education, developed in the school context. It considers mandatory Basic Education as a subjective public right and an instrument for the formation of environmentally conscious, critical, and participatory citizens. The study focuses on Early Childhood Education, a stage of Basic Education, to demonstrate the need for the construction of socio-environmental awareness from childhood, considering the child as a political agent and promoter of education for an ecologically balanced and healthy environment, allowing the democratization of knowledge beyond the classroom. For the development of this work, the legal foundation of education as a right and process for the construction of environmental awareness since the stage of Early Childhood Education was used. This study is an exploratory research of qualitative nature, characterized, according to the nature of the data, as a bibliographic and documentary research, with the analysis of educational legislation related to environmental issues in the context of Early Childhood Education.

Author Biographies

Jairo Farley Almeida Magalhães, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Mestre em Ciências Humanas pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).

Newller Thiago Fernandes Mascarenhas, Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Graduado em Pedagogia pelo Claretiano - Centro Universitário, Pós-graduado em Direito Constitucional pela Damásio Educacional, Mestre em Educação pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). Pedagogo da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).

André Alves Barbosa, Universidade Estadual de Minas Gerais

Especialista em Administração de Empresas, com ênfase em Finanças e Controladoria. Faculdade de Ciências Gerenciais e Empreendedorismo (Facige). 

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Published

2025-08-04

How to Cite

Magalhães, J. F. A., Mascarenhas, N. . T. F., & Barbosa, A. . A. (2025). DIREITO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL : a formação da consciência ambiental crítica na educação infantil. REVISTA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LINGUAGEM, 9(18), 13–31. https://doi.org/10.61389/rbecl.v9i18.7473