A POLÍTICA CONCORRENCIAL E A LEI ANTITRUSTE EM PROL DO BEM-ESTAR SOCIAL

Resumo

Por toda a formação histórica no desenvolvimento social da vida do ser humano através da prática mercantilista, é inegável a intrínseca relação da ordem econômica e as relações de mercado com o bem estar social e sua influência direta no estilo de vida adotado pela humanidade, sendo a sociedade dependente do consumo diário de bens e serviços. Pelo constante fluxo de capital que sai do consumidor ao mercado, percebeu-se assim, por todo desenvolvimento estatal que, a concorrência e o livre-mercado são valores tão relevantes ao bem estar social a ponto de serem identificados merecedores de tutela pelo ordenamento jurídico.