VENEZUELA E O FLUXO MIGRATÓRIO DE INDÍGENAS AO BRASIL: UMA ABORDAGEM DE DIREITOS

Victor Ribeiro Cury, Eliotério Fachin Dias

Resumo


O artigo ora desenvolvido versará sobre a questão do fluxo migratório proveniente da República Bolivariana da Venezuela ao Brasil, dando enfoque na carga de direitos constante da legislação pátria e de instrumentos internacionais potencialmente aplicáveis às populações indígenas presente entre os imigrantes, enumerando alguns dos dispositivos mais proeminentes, tanto no que se refere à condição de indígena quanto no que tange à categoria de migrante, fazendo-se demonstrar, por meio do arcabouço legal apresentado, a harmonia coexistente entre a legislação interna extensiva aos migrantes e indígenas e a legislação externa admissível aos mesmos, buscando-se, suplementarmente, validar a primazia da igualdade e da autodeterminação de todos os povos como pressupostos para qualquer iniciativa estatal frente a qualquer controvérsia.
PALAVRAS-CHAVE: Brasil; Direitos; Imigrantes; Indígenas; Legislação; Migração; Venezuela.
ABSTRACT: The present article will deal with the issue of migratory flow from the Bolivarian Republic of Venezuela to Brazil, focusing on the burden of rights contained in the national legislation and international instruments potentially applicable to the indigenous population present among immigrants, enumerating some of the most prominent devices, both in terms of indigenous status and in relation to the category of migrant, demonstrating, through the legal framework presented, the coexistent harmony between the domestic legislation that extends to migrants and indigenous people and the foreign legislation that is admissible to them , seeking, in addition, to validate the primacy of equality and selfdetermination of all peoples as a presupposition for any state initiative and any controversy.
KEYWORDS: Brazil; Rights; Immigrants; Indigenous people; Legislation; Migration; Venezuela

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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

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