DANO MORAL COLETIVO POR EXPOSIÇÃO DOS TRABALHADORES À SOBREJORNADA

ANÁLISE E JURISPRUDÊNCIA

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.61389/rjdsj.v10i15.7715

Resumo

O objetivo do presente trabalho é abordar e identificar as situações que levam a um dano moral coletivo por exposição dos trabalhadores à sobrejornada, quais os meios para proteção dos obreiros, qual o papel da Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho para reparação dos danos coletivos, bem como analisar como os Tribunais vêm decidindo frente às proposituras de Ações Civis Públicas no combate aos danos morais coletivos gerados por jornadas de trabalho excessivas. Para tanto, utilizaremos da pesquisa bibliográfica em livros, artigos, sites, dentre outros, visando promover uma análise de todo o contexto e, ao final, demonstrar o tratamento atual da matéria. Ainda, com a pesquisa, será possível concluir que é necessária mais conscientização tanto dos empregados quanto dos empregadores sobre as regras de jornada, a importância de se ingressar com uma Ação Civil Pública para reparar os danos coletivos decorrentes das violações das regras de jornada e também que situações como estas devem ser mais exploradas.

Biografia do Autor

ISADORA SANTOS BICUDO, CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS - UNIGRAN

Advogada, Pós-graduada em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Graduada em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN.

WANDER MATOS DE AGUIAR, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)

Orientador. Doutor em Ciências Ambientais e Sustentabilidade Agropecuária pela Universidade Católica Dom Bosco.Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília. Especialista em Contabilidade Gerencial pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Graduado em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados e em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Diretor de Educação a Distância da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (2016-2018). Diretor de Pesquisa e Pós-Graduação da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (2018-até a presente data). Coordenador de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão em Segurança Pública, Políticas Estratégicas e Alto Comando e Planejamento, Inteligência e Liderança na Segurança Pública. Docente em Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu nas disciplinas de Metodologia da Produção Acadêmica e Científica, Direito Administrativo e Legislação Aplicada à Segurança Pública. Docente em Curso de Graduação em Direito: Direito do Trabalho, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Legislação Penal Especial. Docente efetivo com dedicação exclusiva na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

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Publicado

2023-08-28

Como Citar

SANTOS BICUDO, I., & MATOS DE AGUIAR, W. (2023). DANO MORAL COLETIVO POR EXPOSIÇÃO DOS TRABALHADORES À SOBREJORNADA: ANÁLISE E JURISPRUDÊNCIA. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 10(15), 48–73. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v10i15.7715