A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ESFERA FAMILIAR: UMA ANÁLISE SOBRE OS ASPECTOS GERAIS DA LEI DA PALMADA

Visualizações: 651

Authors

  • Carla Barbosa de Souza Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Francielle Pires Duarte Sommer Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Abstract

Dentre as mais recentes alterações na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) podemos mencionar o acréscimo dos artigos 18-A, 18-B e 70-A, em virtude da promulgação da Lei 13.010/14, conhecida como Lei da Palmada ou Lei Menino Bernardo. A leitura destes novos dispositivos nos faz notar a tentativa, para muitos, frustrada, promovida pelo Legislativo em garantir a proteção à dignidade e, sobretudo, à integridade física dos menores. Por outro lado, são constantes as indagações acerca da intervenção estatal no meio familiar e no modo de educação dos filhos, instrumentalizada pela aludida lei. Desta forma, o presente trabalho busca analisar de forma simplificada os aspectos e disposições presentes nesta alteração, como também abordar os efeitos ocorridos no tratamento legal destinado ao jurisdicionado infanto-juvenil.

Palavras-chave: Lei da Palmada; integridade física; intervenção estatal.

Author Biographies

Carla Barbosa de Souza, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Francielle Pires Duarte Sommer, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Graduada em Direito pelo Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo-RS. Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Docente colaboradora do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do MS

Downloads

Published

2018-02-03

How to Cite

Souza, C. B. de, & Sommer, F. P. D. (2018). A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ESFERA FAMILIAR: UMA ANÁLISE SOBRE OS ASPECTOS GERAIS DA LEI DA PALMADA. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(5). Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/2264

Issue

Vol. 4 No. 5 (2017): Com Suplemento Especial - Resumos da 3ª Mostra Científica 2017. UEMS, Dourados/MS

Section

Resumos Expandidos

License

O envio de trabalho implica que seu(s) autor(es) concede(m), formal e gratuitamente, à Revista Direito Sociedade e Justiça, os direitos autorais, caso o mesmo seja aceito para publicação, de o incluir, publicar e divulgar em qualquer meio, inclusive em arquivos virtuais, Cd-Rom (ou equivalente), revistas impressas, na página virtual do curso, etc..

Caso referida revista, em qualquer dos seus meios de publicação, sejam comercializadas ou de alguma forma patrocinadas, não retirará a natureza de gratuidade anteriormente prevista.

Os trabalhos publicados terão caráter subsidiário para os usuários na elaboração dos seus estudos, pesquisas, trabalhos científicos e acadêmicos, bem como demais atividades pedagógicas, podendo ser impressos para essa finalidade, sendo que a utilização para fim diverso do aqui estabelecido dependerá de autorização do autor e do conselho editorial da revista.

Most read articles by the same author(s)

1 2 > >>