POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS NO ESTADO PATRIMONIALISTA BRASILEIRO

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Authors

  • Thales Antunes Bandeira de Melo Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Loreci Gottschalk Nolasco Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Abstract

O presente resumo visa destacar que os problemas sociais não resolvidos pelo Estado Brasileiro, resultando na ineficácia do cumprimento dos direitos e garantias assegurados na Constituição da República de 1988, como alguns direitos humanos elementares, excluem sobremaneira os cidadãos nas decisões governamentais e das políticas públicas, as quais por Direito deveriam ser-lhes garantidas.

Author Biographies

Thales Antunes Bandeira de Melo, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmico do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Loreci Gottschalk Nolasco, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Docente e Pesquisadora da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Doutorado em Biotecnologia e Biodiversidade (2016), pela Universidade Federal de Goiás, Goiânia, Brasil. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (2002). Docente do Programa de Pós Graduação lato sensu em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Coordenadora do Projeto de Pesquisa: Direito. Sociedade. Biodireito e Novas Tecnologias.

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Published

2018-02-03

How to Cite

Melo, T. A. B. de, & Nolasco, L. G. (2018). POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS NO ESTADO PATRIMONIALISTA BRASILEIRO. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(5). Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/2278

Issue

Vol. 4 No. 5 (2017): Com Suplemento Especial - Resumos da 3ª Mostra Científica 2017. UEMS, Dourados/MS

Section

Resumos Simples

License

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