O DIREITO DE ACESSO À EDUCAÇÃO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UM OLHAR PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA

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Authors

  • Letícia Gonçalves de Miranda Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Rosely Aparecida Stefanes Pacheco Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Abstract

Este estudo tem como principal objetivo analisar como a política da Educação Inclusiva têm assegurado as garantias legais das pessoas com algum tipo de deficiência, principalmente como tem incorporado “a igualdade e a inclusão”. Neste sentido procuraremos demonstrar como se efetiva o avanço na luta pelos direitos dos deficientes, por meio de Leis, Decretos, Convenções e, recentemente, com Estatuto da Pessoa com Deficiência, sendo que estes reavivaram os ideais da inclusão e igualdade, afastando a descriminação e inserindo cada vez mais na sociedade a humanização de se conviver com as diferenças. Para este estudo buscamos referenciais teóricos na pesquisa bibliográfica, o que nos demonstrou de que maneira a concepção da pessoa com deficiência foi mudando ao longo dos anos.

Palavras-chave: Portadores de deficiência; Educação Inclusiva; igualdade e inclusão.

Author Biographies

Letícia Gonçalves de Miranda, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Rosely Aparecida Stefanes Pacheco, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Doutoranda em História pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Mestrado em Historia pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Aluna assistente do Programa de Mestrado em Derecho, Etnodesarrollo y Derecho Indígena pela Universidad Nacional Autonoma de México/DF (UNAM). Especialização em Antropologia Jurídica pela Universidad de Chile. Docente efetiva da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Published

2018-02-03

How to Cite

Miranda, L. G. de, & Pacheco, R. A. S. (2018). O DIREITO DE ACESSO À EDUCAÇÃO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UM OLHAR PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(5). Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/2284

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