O DIREITO AO PORTE DE ARMA DE FOGO: UMA ANÁLISE DO DIREITO DE PORTAR ARMAS DE FOGO COM O DESDOBRAMENTO DO DIREITO A LEGÍTIMA DEFESA E DO DIREITO À VIDA

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Authors

  • Adler Batista Oliveira Nobre Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Henrique Zanoni Dondoni Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Rogério Turella Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Abstract

O presente trabalho versa um estudo voltado a analisar o direito de portar armas como um desdobramento lógico-jurídico do direito à legítima defesa e do direito à vida, ressaltando ainda o contexto brasileiro e a diferença que este apresenta perante outros países que instituíram a proibição do porte de armas.

Palavras-chave: Porte de armas; desarmamento; direito à vida; legítima defesa.

Author Biographies

Adler Batista Oliveira Nobre, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmico do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Henrique Zanoni Dondoni, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmico do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Rogério Turella, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Especialista em Direito Constitucional. Mestre em Direito Processual e Cidadania (UNIPAR). Docente efetivo dos Cursos de Graduação em Direito e de Pós-Graduação Lato Sensu: 1. Direitos Difusos e Coletivos. 2. Segurança Pública com Ênfase em Políticas Estratégicas e Alto Comando. 3. Planejamento, Inteligência e Liderança na Segurança Pública. 4. Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública; Coordenador do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública; e, Procurador Jurídico na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

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Published

2018-03-16

How to Cite

Nobre, A. B. O., Dondoni, H. Z., & Turella, R. (2018). O DIREITO AO PORTE DE ARMA DE FOGO: UMA ANÁLISE DO DIREITO DE PORTAR ARMAS DE FOGO COM O DESDOBRAMENTO DO DIREITO A LEGÍTIMA DEFESA E DO DIREITO À VIDA. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(6). Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/2288

Issue

Vol. 5 No. 6 (2018): Com Suplemento Especial - Resumos da 3ª Mostra Científica.2017, UEMS-Dourados/MS

Section

Resumos Expandidos

License

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