UMA ANÁLISE DA DEFESA, PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: Aspectos dos Direitos Difusos

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Authors

  • Geraldino Pereira de Lima Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Jussara Martins Cerveira de Oliveira Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Abstract

A Constituição Federal de 1988 prevê em seus dispositivos a defesa, a proteção e a preservação do meio ambiente. A Carta Política de outubro de 1988 contempla a todos o direito líquido e certo de desfrutar de um meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado e impõe ao Poder Público e à a coletividade o dever e a especial obrigação de defendê-lo, protegê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Este indicativo se constitui em um dos maiores desafios a serem atendidos pelos Poderes Públicos, seguimentos organizados ou não da sociedade e toda a coletividade. Subentende-se que o meio ambiente é um legado recebido que deve ser repassado às futuras gerações em condições ambientais e ecológicas devidamente conservadas e equilibradas.

PALAVRAS-CHAVE: Meio Ambiente; Preservação; Constituição Federal; Direitos Difusos.

Author Biographies

Geraldino Pereira de Lima, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Especialista em “Biologia da Conservação” pela UEMS. Bacharel em Direito pela Unigran; Analista Judiciário (TJMS)

Jussara Martins Cerveira de Oliveira, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Especialista em Processo Civil e graduada em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN). Docente efetiva do Curso de Graduação em Direito e dos Cursos Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Difusos e Coletivos, em Segurança Pública e Cidadania; e, em Gestão e Saúde, vinculado ao Programa Nacional de Formação em Administração Pública/PNAP, pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

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Published

2018-02-03

How to Cite

Lima, G. P. de, & Oliveira, J. M. C. de. (2018). UMA ANÁLISE DA DEFESA, PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: Aspectos dos Direitos Difusos. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(5). Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/2343

Issue

Vol. 4 No. 5 (2017): Com Suplemento Especial - Resumos da 3ª Mostra Científica 2017. UEMS, Dourados/MS

Section

Artigos

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