A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SEUS REFLEXOS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR

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Authors

  • Grazielle Ferreira Gozzi Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Rogério Turella Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Abstract

RESUMO: O presente artigo apresentará ao leitor a forma com que o ordenamento jurídico brasileiro trata o adolescente infrator, expondo o rol taxativo de medidas socioeducativas aplicáveis a estes indivíduos. Esta pesquisa ainda trará uma breve reflexão sobre o modelo proposto pela legislação para a reinserção do menor na sociedade e as dificuldades para a execução das medidas impostas, bem como as consequências da omissão do Estado no tema em questão.

PALAVRAS-CHAVE: Medidas socioeducativas; Ressocialização; Adolescente infrator.

ABSTRACT: The present article will present to the reader the way in which the Brazilian legal system treats the adolescent offender, exposing the restrictive list of socio-educational measures applicable to these individuals. This research will also give a brief reflection on the model proposed by the legislation for the reintegration of the minor in society and the difficulties for the implementation of the measures imposed, as well as the consequences of the omission of the State in the subject in question.

KEYWORDS: Socio-educational measure; Resocialization; Minor offender.

Author Biographies

Grazielle Ferreira Gozzi, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Rogério Turella, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Especialista em Direito Constitucional. Mestre em Direito Processual e Cidadania (UNIPAR). Docente efetivo dos Cursos de Graduação em Direito e de Pós-Graduação Lato Sensu: 1. Direitos Difusos e Coletivos. 2. Segurança Pública com Ênfase em Políticas Estratégicas e Alto Comando. 3. Planejamento, Inteligência e Liderança na Segurança Pública. 4. Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública; Coordenador do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública; e, Procurador Jurídico na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

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Published

2018-02-03

How to Cite

Gozzi, G. F., & Turella, R. (2018). A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SEUS REFLEXOS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(5). Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/2352

Issue

Vol. 4 No. 5 (2017): Com Suplemento Especial - Resumos da 3ª Mostra Científica 2017. UEMS, Dourados/MS

Section

Artigos

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