ANIMAIS DOMÉSTICOS COMO SUJEITOS DE DIREITO NO AMBIENTE DE DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL

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Authors

  • Ingrid Carvalho Peitl Carvalho Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Júlia Xixa de Santana Moreira Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Rômulo Almeida Carneiro Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS)

Abstract

A modernidade trouxe às relações sociais novas características familiares e introduziu à família brasileira o animal doméstico como figura importante. O Direito regula as relações civis e os animais fazem parte destas, principalmente no âmbito do direito de família e o litígio da guarda compartilhado em casos de dissolução conjugal.
Palavras-chave: animais domésticos; guarda compartilhada; biodireito

Author Biographies

Ingrid Carvalho Peitl Carvalho, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Unidade Universitária de Dourados/MS

Júlia Xixa de Santana Moreira, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Unidade Universitária de Dourados/MS

Rômulo Almeida Carneiro, Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS)

Docente no curso de Direito Civil - Direito das Coisas, Direito Civil - Família e Sucessões e Direito Civil –
Responsabilidade Civil do Estado. Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS). Mestre em Direito pela Universidade Paranaense (UNIPAR)

References

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Published

2021-06-15

How to Cite

Carvalho, I. C. P., Moreira, J. X. de S., & Carneiro, R. A. (2021). ANIMAIS DOMÉSTICOS COMO SUJEITOS DE DIREITO NO AMBIENTE DE DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 6(8). Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/4094

Issue

Vol. 6 No. 8 (2019): Anais da 5ª Mostra Cientifica 2019 - Curso de Direito UEMS Dourados/MS

Section

Resumos Expandidos

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