CONTRATOS BANCÁRIOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS: uma análise jurídica da concessão de crédito consignado aos beneficiários indígenas da Previdência Social

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Authors

  • Jaquelino Cardoso Portela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Hassan Hajj Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Abstract

O presente trabalho busca discutir os contratos de empréstimos consignados
firmados entre bancos/instituições financeiras e contratantes indígenas, buscando questionar se as normas que abarcam o tema estão sendo observadas. A relevância dessa temática pauta-se na existência de inúmeras demandas propostas por indígenas beneficiários da Previdência Social em desfavor das instituições financeiras, demonstrando que grande parte dessa população se encontra descontente e lesionada com os serviços bancários.
Palavras-chaves: contratos bancários; indígenas; direito do consumidor.

Author Biographies

Jaquelino Cardoso Portela, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Dourados/MS.

Hassan Hajj, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Graduado em Ciências Jurídicas pelas Faculdades Integradas de Dourados (UNIGRAN), Especialização em Processo Civil - UNIGRAN (1997) e Mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Professor de Prática Jurídica do Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN), Prática Jurídica e Processo Civil na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e Estágio Supervisionado I e II dos Cursos de Graduação em Direito e de Pós-Grauação Lato Sensu em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

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Published

2021-06-15

How to Cite

Portela, J. C., & Hajj, H. (2021). CONTRATOS BANCÁRIOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS: uma análise jurídica da concessão de crédito consignado aos beneficiários indígenas da Previdência Social. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 6(8). Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/4103

Issue

Vol. 6 No. 8 (2019): Anais da 5ª Mostra Cientifica 2019 - Curso de Direito UEMS Dourados/MS

Section

Resumos Expandidos

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