OS PROBLEMAS NA APLICAÇÃO DO DIREITO DESPORTIVO NO BRASIL EM RELAÇÃO AO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL

Abstract

O crescimento do futebol (um fenômeno de massas) em nosso país demonstrou a precariedade de sua regulamentação, visto ser uma atividade notoriamente lucrativa e massificada, demandou-se necessária a criação de normas que regulassem eventuais lides, recebendo a atenção do Estado e da Justiça, com a criação de um ramo do Direito que
dispusesse sobre o esporte. O Direito Desportivo é a área que versa sobre as relações decorrentes do desporto em todas suas esferas, englobando normas e princípios sobre o tema de forma a abarcar uma gama de atividades, entre elas o futebol – esporte mais praticado no Brasil –, que movimenta bilhões de reais todos os anos. A legislação imperiosa no meio do futebol é a Lei Pelé (Lei n 9.615/1998), que substituiu a Lei nº 8.672/93, que era apenas uma legislação sugestiva. Uma das críticas a Lei 9.615 é que ela apenas passou a “posse” dos atletas, que antes era dos clubes, para os empresários, sujeitando os jogadores a serem reféns
de pessoas, em muitos casos, com interesses financeiros maiores do que os de alavancar e gerir a carreira de um atleta. O presente trabalho terá o objetivo de analisar, por meio de dados, relatos e pesquisas, quais são as dificuldades encontradas pela maioria dos atletas de futebol em nosso país, em obter justiça, reaver os seus direitos e verificar a responsabilidade dos clubes nos casos, bem como analisar a influência/omissão da Legislação infraconstitucional nesses casos.
PALAVRAS-CHAVES: Atleta. Futebol. Lei Pelé.