A AUTOCOMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Visualizações: 327

Authors

  • Jiuliani Santos Rocha Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Lúcio Flávio Joichi Sunakozawa Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Abstract

O intuito do presente trabalho é abordar o emprego da autocomposição como forma de solucionar conflitos nas ações de improbidade administrativa. Através de uma pesquisa bibliográfica e legislativa discorreu-se a respeito das normas que versam sobre a possibilidade de acordo em litígios envolvendo a administração pública. Ademais, foi mencionada a alteração promovida pela Lei Anticrime, consistente na permissão de se realizar acordos de não persecução cível nas ações de improbidade. A realização do trabalho permite concluir que a previsão expressa da possibilidade de celebração de acordos em razão da prática de atos de improbidade administrativa se mostra um avanço na proteção da probidade administrativa, que passou a se coadunar com as demais leis que versam sobre a autocomposição pela administração pública.

 

Palavras-chave: Transação. Probidade. Patrimônio Público. Lei Anticrime

Author Biographies

Jiuliani Santos Rocha, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Advogada. Pós-graduanda em Direitos Difusos e Coletivos e Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Lúcio Flávio Joichi Sunakozawa, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Doutorando em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP (DINTER USP/UFMS); Mestre em Desenvolvimento Local (UCDB); Docente do Curso de Especialização em Direitos Difusos e Coletivos (UEMS), U.U. Dourados/MS

References

ANDRADE. Landolfo. Acordo de não persecução cível: primeiras reflexões. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2020/03/05/acordo-de-nao-persecucao-civel/. Acesso em: 12 jul. 2020.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 32. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sergio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil: teoria do processo volume 1. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende Oliveira. Curso de direito administrativo. 8. ed. Rio de Janeiro: Método, 2020.

Downloads

Published

2021-06-17

How to Cite

Rocha, J. S., & Sunakozawa, L. F. J. (2021). A AUTOCOMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 7(10). Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/6402

Issue

Vol. 7 No. 10 (2020): Com Suplemento Especial - Anais da 6ª Mostra Científica do Curso de Direito UEMS/Dourados - MS

Section

Resumos Expandidos

License

O envio de trabalho implica que seu(s) autor(es) concede(m), formal e gratuitamente, à Revista Direito Sociedade e Justiça, os direitos autorais, caso o mesmo seja aceito para publicação, de o incluir, publicar e divulgar em qualquer meio, inclusive em arquivos virtuais, Cd-Rom (ou equivalente), revistas impressas, na página virtual do curso, etc..

Caso referida revista, em qualquer dos seus meios de publicação, sejam comercializadas ou de alguma forma patrocinadas, não retirará a natureza de gratuidade anteriormente prevista.

Os trabalhos publicados terão caráter subsidiário para os usuários na elaboração dos seus estudos, pesquisas, trabalhos científicos e acadêmicos, bem como demais atividades pedagógicas, podendo ser impressos para essa finalidade, sendo que a utilização para fim diverso do aqui estabelecido dependerá de autorização do autor e do conselho editorial da revista.

Most read articles by the same author(s)