A (IN) COMPATIBILIDADE DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL COM A REFORMA TRABALHISTA

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Authors

  • Julia Simião Lopes Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Wander Medeiros Arena Costa Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Abstract

Este trabalho pretende apresentar a importância dos Princípios e Garantias Fundamentais para o ordenamento jurídico brasileiro. Mais especificamente, ira demonstrar a importância do Princípio da Vedação ao Retrocesso Social para a manutenção e preservação dos valores sociais. O objetivo é permitir a reflexão sobre as flexibilizações normativas criadas com a reforma trabalhista, nos moldes que hodiernamente vem sendo aplicada, violando os mínimos direitos sociais conquistados pela classe trabalhadora, criando uma situação de incompatibilidade da nova CLT com os preceitos do Princípio da Vedação ao Retrocesso Social.

Author Biographies

Julia Simião Lopes, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) Dourados/MS

Wander Medeiros Arena Costa, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Professor de Direito Processual do Trabalho da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS). Especialista em Educação - Magistério Superior; Mestre em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

References

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Published

2021-06-17

How to Cite

Lopes, J. S., & Costa, W. M. A. (2021). A (IN) COMPATIBILIDADE DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL COM A REFORMA TRABALHISTA. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 7(10). Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/6418

Issue

Vol. 7 No. 10 (2020): Com Suplemento Especial - Anais da 6ª Mostra Científica do Curso de Direito UEMS/Dourados - MS

Section

Resumos Expandidos

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