O PAPEL DOS CONSUMIDORES E A INEFICIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO

Abstract

A Escravidão contemporânea é o reflexo de um longo processo histórico baseado na exploração da mão de obra humana que se perpetuou ao longo dos anos. Esse problema encontra-se enrustido em nossa sociedade mesmo após décadas de lutas pela tutela dos direitos trabalhistas. A globalização e a incessante busca pela maximização dos lucros do século XXI incentiva a aceitação institucional do trabalho escravo nas empresas. Ademais, o atual aparato legislativo não alcança os horizontes desejados quanto à proteção do trabalhador e à dignidade da pessoa humana. Diante disso, o presente ensaio tem por objeto de estudo a influência dos consumidores na batalha contra a escravidão moderna, bem como os motivos que levam à insuficiência da legislação brasileira na sua erradicação. A pesquisa centra-se em discussões acerca da relação entre as pressões sociais dos consumidores e o aumento do número de empresas que se promovem como “100% livres de escravidão”, tal qual a contradição entre a existência de um arcabouço jurídico que na teoria coíbe o trabalho escravo no Brasil e a sua ineficiência prática.