INTERPRETAÇÃO DAS LEIS PENAIS: AS MISSÕES DECLARADAS E NÃO DECLARADAS DO DIREITO PENAL

Abstract

Este artigo científico tem como objetivo analisar criticamente o Direito Penal diante da interpretação das leis penais durante toda a evolução do Direito Penal, baseando-se no livro “Introdução crítica ao Direito Penal brasileiro” do autor Nilo Batista, o qual se volta para um estudo geral do sistema penal, “Vigiar e Punir: nascimento da prisão” do autor Michel Foucault, este voltado principalmente ao começo do Direito Penal em meados do século XIX, e no vídeo da Prof. Dra. Vera Regina Pereira de Andrade o qual fala sobre o sistema penal brasileiro atual. A partir destas duas obras bibliográficas e este vídeo, será desenvolvida a história do Direito Penal, seu objetivo, suas características, a relação existente entre o Direito Penal e o poder, a legitimação do Direito Penal, a situação enfrentada pelo condenado, a expansão atual do Direito Penal, a problematização de todo este sistema e uma proposta de reforma do sistema penal.